A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), fez um apelo ao presidente da Câmara, o vereador Gilmar Rotta (CID) para que a revisão da Lei Orgânica do Município seja pautada. O pedido foi feito durante a 15ª reunião extraordinária desta quinta-feira (18).

Coronel Adriana utilizou os cinco minutos regimentais, previsto no artigo 44 do Regimento Interno, para pedir a revisão. Segundo ela, é a revisão da lei orgânica que vai permitir a instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sem a necessidade de aprovação dos vereadores. “Isso precisa ser pautado porque já há entendimento de que não há necessidade de a maioria do plenário votar para instaurar uma CPI, mas a nossa comissão ainda está proibindo que a gente exerça o nosso poder de fiscalizar por meio de uma comissão parlamentar de inquérito”, afirmou.

A vereadora citou as condenações do prefeito Barjas Negri (PSDB), apontadas pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), e defendeu a revisão da lei orgânica para que uma comissão parlamentar de inquérito seja instaurada com o objetivo de averiguar se o prefeito Barjas Negri (PSDB) “tem condições de permanecer no cargo”.

De acordo com a Coronel Adriana, uma equipe composta por 14 vereadores trabalhou por quase dois anos no projeto de revisão da lei orgânica. Segundo a vereadora, o projeto precisa ser pautado para que possa ser votado, principalmente, para que os vereadores possam exercer o direito de fiscalizar. “Então os problemas vão se prolongando e as condenações vão surgindo e a gente não tem condições de poder instaurar uma CPI. Só com essa mudança da lei orgânica municipal nós vamos ter essa possibilidade”, declarou.

Ao final da declaração de Coronel Adriana, a vereadora Nancy Thame (PSDB), endossou o posicionamento e lembrou que 14 parlamentares contribuíram para o trabalho da revisão da Lei Orgânica, sendo a presidência da comissão aos seus cuidados, a relatoria sob a responsabilidade de Laércio Trevisan Jr. (PL) e Coronel Adriana como secretária. "Os departamentos da Casa foram fundamentais, todos participaram. É fundamental que esse projeto passe pelas comissões, todos estão fazendo trabalho on-line. Já está na linguagem legislativa", disse.