Durante a 3ª Reunião Ordinária de 2024, nesta quinta-feira (8), a vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos) utilizou o artigo 44, como líder partidária, para falar sobre o projeto de lei 25/2024, de sua autoria. A proposta institui a “proibição de animais presos, acorrentados ou por dispositivos assemelhados, que impeçam sua livre locomoção e que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar”.

A vereadora pediu o apoio das comissões da Casa e dos vereadores para a aprovação da medida. “Estou fazendo um pacote de projetos de lei para proteger os pets. São 3 leis na cidade, essa será a quarta, e estou pedindo aqui o apoio de vocês”, disse.

Ela exibiu um vídeo com registros de animais em situação precária, submetidos à prisão por correntes. “As imagens motivaram a escolha deste projeto como um dos primeiros do pacote a ser protocolado. Nosso gabinete recebeu, nesses 3 anos, mais de 800 denúncias de animais vivendo nessas situações”, destacou Alessandra Bellucci.

Ao encerrar a fala, ela informou que os animais anteriormente acorrentados agora estão livres e destaca a necessidade de uma legislação que proíba tal prática.