Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (15), na 20ª Reunião Ordinária, o requerimento 427/2024, de autoria de Rai de Almeida (PT), que solicita informações sobre  a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra. 

A parlamentar, no corpo do requerimento, destaca “que no ano de 2010 foi instituída, pelo Governo Federal, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra como uma política do SUS, como forma de reduzir as desigualdades em saúde que acometem esta população e reconhecimento de que as suas condições de vida resultam de injustos processos sociais, culturais e econômicos presentes na história do país”. 

Ela ainda pondera que “nossa história, construída sobre as bases da desigualdade, impôs à população negra o lugar das classes sociais mais pobres e de condições mais precárias e não há como negar que persiste ainda hoje, na nossa sociedade, um racismo silencioso e não declarado” e aponta que “a persistência desta situação ao longo desses anos é facilmente observada na precocidade dos óbitos, nas altas taxas de mortalidade materna e infantil, na maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas, bem como nos altos índices de violência urbana que incidem sobre a população negra”. 

Assim, a vereadora pergunta ao Executivo se o município “aderiu e implementou a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra, conforme premissas definidas desde 2010 pelo Ministério da Saúde” e, em caso positivo, questiona “quais programas ou equipamentos para garantir estruturas e instrumentos de gestão e indicadores para monitoramento e avaliação do impacto da implementação desta Política no município foram desenvolvidos.

Rai de Almeida igualmente indaga na propositura quais são as principais necessidades de saúde da população negra, se existe rubrica específica garantida no Orçamento para a manutenção e melhoria desta Política e se há uma coordenação ou setor na esfera municipal que tenha ficado responsável pela implantação e implementação de promoção da equidade em saúde da população negra.

“Existem processos de formação profissional e educação permanente de trabalhadores da saúde, em articulação com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007 (BRASIL, 2007)? Se sim, quais são? Existem parcerias com as entidades representativas dessa população negra para fortalecimento da gestão participativa, com incentivo à participação popular e ao controle social? Foram instituídos mecanismos de fomento à produção de conhecimentos sobre racismo e saúde da população negra no município? Quantos pacientes foram atendidos dentro dos objetivos específicos definidos pela Política Municipal de Saúde Integral da População Negra desta população?”, também pergunta a parlamentar por meio do requerimento. 

O requerimento, agora, segue para análise e resposta pelo Executivo.