Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (6), na 9ª Reunião Ordinária, requerimento que busca junto ao Executivo municipal informações sobre o cumprimento do Plano Municipal de Cultura (PMC). A propositura é de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT). 

No texto aprovado, a parlamentar busca informações complementares às respostas ao requerimento 191/2023, encaminhadas à Câmara pela então Secretaria Municipal da Ação Cultural, em abril de 2023.

De acordo com a vereadora, as respostas encaminhadas à época “não foram suficientes e satisfatórias para contemplar as dúvidas levantadas quanto a real efetivação das ações do PMC, tampouco sobre o esclarecimento quanto às verbas e orçamentos municipais para execução das políticas públicas da cultura, uma vez que incorporou a totalização dos recursos, os advindos de Leis Estaduais e Federais de fomento”.

Agora, no requerimento 171/2025, votado nesta quinta, Rai de Almeida destaca algumas das diretrizes e competências municipais contidas no PMC e, então, pergunta novamente ao Executivo sobre iniciativas voltadas à formulação de políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do PMC, bem como acerca de ferramentas e mecanismos voltados à avaliação e mensuração do desempenho do Plano.

A vereadora também questiona quais foram, desde janeiro de 2021, os “editais e seleções públicas municipais para o estímulo a projetos e processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos municipais, entre outros incentivos”, além de perguntar qual o valor atualmente disponível no Fundo Municipal de Cultura.

Rai ainda quer saber, desde 2021, quais são os projetos elaborados juntamente com o Conselho Municipal de Cultura, as iniciativas do Executivo Municipal para organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade a fim de “contribuir na formulação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura”, bem como sobre ações no sentido de “articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio e relações exteriores, dentre outras”. 

“Quais foram as iniciativas do Executivo Municipal para implementar uma política cultural no município alinhada às políticas públicas do governo federal e estadual, conforme artigo parágrafo 2º do artigo 10º da referida lei? Quais iniciativas o Executivo Municipal tomou para implementar uma política de financiamento público à cultura, diversificando fontes de financiamento e garantir o fomento e a difusão da cultura democratizando a produção e o acesso dos diversos grupos e movimentos culturais locais aos recursos do Fundo de Apoio à Cultura?”, pergunta a vereadora na propositura. 

A parlamentar, por fim, ainda indaga se a Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Cultura prevista no Plano foi criada e, em caso afirmativo, pergunta quem são os representantes titulares e suplentes do poder público e da sociedade civil. 

Ao discutir a propositura, Josef Borges (PP), Líder do Governo na Câmara, disse que o secretário municipal de Cultura, Carlos Beltrame, "tem um compromisso assumido de, sim, rever o PMC, uma vez que o Plano que está aí ainda contém a Semactur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), que hoje já não existe mais". 

Josef ainda classificou a atuação do secretário junto à pasta como democrática e falou: "nesta Administração não vai haver essa questão de alguns grupos isolados tomarem conta da cultura. Não, a cultura é para todos os piracicabanos, para todos aqueles que fazem e estão comprometidos com a cultura".