29 DE SETEMBRO DE 2023
Requerimento de Rai de Almeida pergunta se o Centro de Controle de Zoonoses dá suporte sanitário e/ou de manutenção aos protetores e aos demais cidadãos
Requerimento de Rai de Almeida foi aprovado nesta quinta-feira
A vereadora Rai de Almeida (PT) faz perguntas ao Executivo sobre condições de cadastro, registro, suporte e atendimento a pessoas que atuam como protetores de animais em Piracicaba. Ela indaga se existe alguma política pública destinada aos protetores independentes e se, entre aqueles que estão cadastrados na Prefeitura, há um controle sobre o número de animais que estão sob sua responsabilidade.
A vereadora também quer saber qual o respaldo que a administração municipal dá hoje aos protetores que não possuem organização não-governamental formalizada e se o Centro de Controle de Zoonoses fornece suporte sanitário e/ou de manutenção aos protetores e aos demais cidadãos —se sim, de que tipo e com qual periodicidade.
Rai de Almeida pergunta se a Prefeitura conta com cadastro das pessoas que mantêm em casa mais de dez animais e se há solicitações (e o registro delas) feitas por protetores pedindo ajuda da administração municipal na manutenção, alimentação ou assistência médica veterinária aos animais tutelados por eles —se sim, quantas e quais tipos de ajuda solicitam.
No requerimento 837/2023, aprovado pela Câmara nesta quinta-feira (28), durante a 54ª Reunião Ordinária, a vereadora também questiona quantas castrações são destinadas, mensalmente, aos protetores independentes, qual secretaria é a responsável pela fiscalização e apoio ao trabalho dos protetores e qual a política pública do município em caso de morte de uma pessoa "que tenha em casa um expressivo número de animais".
"O Poder Público tem papel fundamental na definição de políticas públicas voltadas para a questão dos animais. Muitas vezes, os protetores, no desejo fundamental e sincero de empenharem seus esforços e até mesmo seus recursos financeiros na luta pela defesa dos animais, atuam onde deveria atuar o Poder Público", reflete Rai de Almeida.