O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, faz questionamentos à secretária municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes, Jane Oliveira, sobre a contratação da empresa Mapzer Inteligência Artificial Ltda., que emprega inteligência artificial na fiscalização de problemas em vias da cidade.

O contrato, de R$ 1,692 milhão, tem validade de 12 meses. O uso da tecnologia visa identificar ocorrências que necessitam de intervenção, como irregularidades no asfalto e veículos abandonados. Utiliza câmera de alta resolução, sensores especiais e inteligência artificial para fazer o reconhecimento e mapeamento de mais de 30 ocorrências nos espaços urbanos da cidade.

Cássio Fala Pira afirma que verificou que a Mapzer "teria sido interpelada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins em julho de 2023" sobre "diversas irregularidades" após ter sido contratada pela Prefeitura de Palmas. "Estamos diante de uma gravidade imensa em contratar essa empresa para gerir e ajudar na eficiência dos trabalhos de zeladoria em nossa municipalidade", afirma o vereador. "É urgente e necessário que seja revista a contratação da empresa Mapzer, tendo em vista os problemas apresentados", acrescenta.

No requerimento, o parlamentar pergunta se houve algum projeto ou estudo técnico demonstrando o benefício do uso da inteligência artificial para o município, se alguma cidade paulista contratou esse tipo de serviço e quais benefícios foram alcançados.

"Qual a necessidade de contratar esse tipo de serviço, sabendo que inúmeros pedidos [por manutenção] são realizados diariamente pelos gabinetes parlamentares, munícipes e pouco são executados?", indaga o vereador.

Cássio Fala Pira também quer saber por que foi aplicada a inexigibilidade de licitação na contratação da empresa, qual requisito foi usado e quais o valor total do contrato, o prazo e a forma de pagamento dos serviços contratados.

O requerimento 123/2024 foi aprovado nesta quinta-feira (8), durante a 3ª Reunião Ordinária do ano, e levou o autor e os vereadores Pedro Kawai (PSDB), Laércio Trevisan Jr. (PL)  e Josef Borges (Solidariedade) à tribuna para se posicionarem sobre o teor da propositura.