Requerimento aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (17), na 20ª Reunião Ordinária, questiona o Executivo sobre a licitação publicada e homologada no Diário Oficial do Município em 23 de julho de 2022, designando a empresa Prest'mo Engenharia Ltda. vencedora da concorrência 8/2022 (contrato 996.2022) pelo valor de R$ 7.043.485,92. O contrato é válido por 36 meses, a contar de 14 de julho de 2022.

Autor da propositura, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) pergunta quais serviços a Prest'mo está executando ou já executou para a Prefeitura e pede cópia do contrato e de projetos de engenharia para edificações de uso público elaborados para esses serviços. "Onde se encontra o canteiro de obras da Prest'mo? Qual o endereço da empresa em Piracicaba?", questiona o parlamentar.

O autor do requerimento 297/2023 cita duas notas de empenho emitidas, referentes ao exercício de 2022: uma no valor de R$ 3 milhões, dos quais já foram pagos R$ 433.620,50, e outra de R$ 6 milhões, tendo sido liquidados R$ 3,3 milhões e pagos R$ 307.850. Em relação a esses valores, Trevisan Jr. pergunta quais foram os serviços executados pela Prest'mo e em qual localidade, com a descrição de todas as etapas do projeto e a apresentação de cópias das notas fiscais. "Qual o motivo de o Portal da Transparência apresentar somente o extrato do contrato 996/2022 como sendo da Prest'mo e não dar acesso ao contrato na integra?", indaga o vereador.

O parlamentar também quer saber se, em relação às empresas de engenharia procuradas para fazer o orçamento dos projetos, alguma das propostas apresentadas por Planinfra ou Ville Projetos de Engenharia foi contratada pela Prefeitura. "Se sim, qual o motivo de não estar no Portal da Transparência? Se não, qual o motivo da não conclusão?", pergunta Trevisan Jr.