O vereador André Bandeira (PSDB) apresentou, em regime de urgência, o requerimento 867/2022, em que pede informações ao Executivo sobre o edital de Chamamento Público 1/2022, que busca a contratação de OSS (Organização Social de Saúde) para realizar a gestão de unidades de pronto-atendimento no Município. A propositura foi aprovada por 10 a 6 votos durante a 65ª reunião ordinária, realizada na segunda-feira, 12.

No texto do requerimento, o parlamentar lembra que a Secretaria de Saúde já tem pelo menos cinco OSS qualificadas para participar do Chamamento Público 1/2022 que vai selecionar instituição sem fins lucrativos para contrato de gestão total, em regime 24 horas/dia, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Vila Cristina e Vila Sônia.

O vereador ressalta que, segundo o secretário de Saúde, Filemon Silvano, a decisão de contratar uma OSS se dá pela dificuldade na contratação de profissionais da saúde, principalmente médicos e especialistas, e devido à escassez desses profissionais que tem comprometido a manutenção do atendimento ideal de urgência e emergência na cidade.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o Município perdeu, até o dia 18 de novembro, 121 profissionais médicos e foi reposto somente 81, e que, atualmente, o município conta com 260 médicos sendo o ideal 500.

Bandeira recorda, ainda, que Silvano justifica que a contratação de uma OSS irá resolver o problema da falta de médicos e que o Chamamento Público é um procedimento que vai avaliar questões técnicas e melhor preço oferecido pelas OSS que participarão do certame.

QUESTIONAMENTOS – O vereador André Bandeira questiona quem integra a Comissão Especial de Seleção, e pede o detalhamento da composição, com nomes, cargos ocupados e formação acadêmica de cada integrante, assim como quer saber como a Prefeitura chegou no valor máximo de referência para a contratação da OSS.

Ele lembra que o termo de referência do chamamento delimita que a gestão das unidades Vila Cristina e Vila Sônia será plena e deverá ser realizada com o fornecimento de mão de obra de todos os profissionais. “Mas considerando a fala do Secretário de Saúde, a contratação da OSS ocorre pela falta de médicos e não de outros profissionais. Porque a Prefeitura está contratando a OSS, com outros profissionais que não apenas médicos”, questiona.

Bandeira questiona como ficarão as questões de pagamento, recolhimento, trabalhistas, tempo de contagem de serviço dos celetistas e dos estatutários, já que a Prefeitura poderá colocar à disposição da empresa contratada os servidores públicos de seu quadro de pessoal permanente.

“Os servidores públicos concursados que prestaram concurso público para a Prefeitura serão obrigados a prestar os serviços para a organização de saúde”, acrescenta o vereador, nos questionamentos.

RAI DE ALMEIDA – A vereadora Rai de Almeida (PT) fez justificativa de voto favorável ao requerimento. “Quero elogiar a iniciativa”, disse, ao destacar a importância dos questionamentos. “Na Vila Cristina, o atendimento são cerca de 600 pessoas por dia e o chamamento fala de 500 pessoas, portanto, mais de 500, haverá pagamento a mais, e já tem levantamento na Vila Cristina que o atendimento gira em torno de 600. Então, já faz um chamamento com número menor de pessoas a serem atendidas para depois pagar complemento”, avalia.