O vereador Laercio Trevisan Jr. (PL) quer saber do governo Luciano Almeida a razão para a Prefeitura não ter cumprido o estipulado no Orçamento de 2021 e 2022 no que se refere à execução de obras de prevenção de alagamentos na rua Liberato Macedo e no cruzamento entre as avenidas Armando de Salles Oliveira e Independência.

No requerimento 76/2023, aprovado na 3ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (10), o parlamentar lembra que uma emenda de sua autoria foi aprovada pela Câmara junto com a Lei Orçamentária Anual de 2021, realocando R$ 2,5 milhões da área de controle e administração ambiental da atual Simap (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente) para o setor de prevenção de inundações e alagamentos da atual Semozel (Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria).

O intuito era de que os recursos fossem usados para dar início às obras de prevenção aos alagamentos recorrentes verificados nas imediações do Teatro Municipal "Dr. Losso Netto", da rodoviária e do Terminal Central de Integração e na rua do São Dimas. Além de pedir que o prefeito se justifique, Trevisan pergunta no requerimento para onde, então, foram remanejados os valores orçamentários que estavam reservados para as obras, já que elas não foram realizadas nos dois últimos anos.

Trevisan já havia questionado o Executivo em setembro de 2021, por meio do requerimento 839, sobre quais ações estavam sendo adotadas contra as enchentes e a previsão de obras. Em resposta, a então Secretaria Municipal de Obras informou que os problemas causados na bacia do córrego do Itapeva são de "difícil solução devido à inexistência de áreas para implantação de reservatórios".

A nota também afirmava que, naquele momento, a secretaria estava "mantendo contato com algumas empresas de engenharia com grande conhecimento sobre o assunto, a fim de que as mesmas nos forneçam informações para a elaboração de uma Carta de Referência para a contratação do projeto, como também para termos uma estimativa dos custos do projeto".

Já na Lei Orçamentária Anual de 2022, observa o vereador, estavam reservados para essa finalidade R$ 3,5 milhões (ação 256, de infraestrutura e drenagem de águas pluviais); R$ 8 milhões (ação 513, de projetos e obras de infraestrutura e drenagem de combate a inundações, operações de crédito) e R$ 3,622 milhões (ação 259, de prevenção de inundações e alagamentos).

"Nos dias de chuvas de grande intensidade, como ocorrido ultimamente, as avenidas Armando de Salles Oliveira e Independência e a rua Liberato Macedo sofrem com a falta de providências e ficam alagadas, formando uma enorme correnteza, arrastando veículos e alagando casas e comércios, como a rodoviária e o teatro 'Dr. Losso Netto'", aponta o vereador.