14 DE OUTUBRO DE 2022
PL 212/2022, de autoria do Poder Executivo, propõe concessão, permissão de uso ou outro instrumento jurídico de áreas públicas de lazer, serviços e cultura
Vereador Zezinho Pereira argumentou que projeto tem grande impacto e precisa ser discutido com a população
O vereador Zezinho Pereira usou o tempo de liderança, na 50ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (13), para manifestar que não vai votar o projeto de lei 212/2022, que trata de concessões e outorgas de espaços públicos para a iniciativa privada, se não houver audiência pública para debater o tema. A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, está em tramitação na Casa.
O PL propõe a medida para espaços como aeroporto, zoológico, cemitérios municipais, estádio municipal, áreas esportivas, Parque do Engenho, Museu da Água, Parque do Mirante, Aquário Municipal, área de lazer do Parque da Rua do Porto, Estação da Paulista, Casa do Artesão, Casa do Povoador, além de cafeterias e restaurantes de espaços culturais.
“É um projeto impactante, que mexe com a cidade. Temos que discutir isso com a população, não dá para votar da forma que veio para a Casa”, disse o vereador. “Este vereador não aceita e não vai votar se não tiver audiência pública para a gente analisar isso com a população, para que fale o que é melhor. Sou contra votar sem discutir com a população”.
Confira o discurso do vereador, na íntegra, em vídeo nesta página.