O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) cobra da Prefeitura "sinalização adequada" que informe a presença de fiscalização eletrônica por radar entre os quilômetros 171 e 170 da rodovia Geraldo de Barros, no sentido Balbo-Vila Rezende.

No requerimento 697/2024, aprovado nesta quinta-feira (6), na 34ª Reunião Ordinária, o parlamentar quer saber qual a justificativa para a ausência de sinalização no trecho e se existe cronograma para sua instalação. Ele pergunta ao Executivo se a Eixo, concessionária responsável pela rodovia, já foi notificada "para regularizar essa situação".

Trevisan Jr. também indaga se recentemente foram realizadas inspeções para verificar se a sinalização de radares na rodovia está em conformidade com as normas estabelecidas pelo Contran e se existe "algum plano de ação para a melhoria da sinalização viária no município, especialmente nas rodovias que apresentam fiscalização eletrônica por meio de radares".

No requerimento, o vereador relata que recebeu "diversas reclamações de munícipes" quanto à falta de sinalização informando a presença de radares na rodovia, "especificamente entre os quilômetros 171 e 170, sentido Balbo-Vila Rezende, onde a velocidade foi reduzida para 60 km/h".

Ele ressalta que a resolução 798/2020, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), especifica que as placas de sinalização de radares devem ser instaladas a uma distância mínima de 500 metros do equipamento em vias rurais e urbanas, conforme a velocidade da via.

"Devem ser instaladas placas de sinalização vertical (como placas de limite de velocidade, placas de advertência e placas de regulamentação) em locais estratégicos ao longo das rodovias. Caso a via possua mais de duas pistas de rolamento, é necessário que se tenha sinalização em ambos os lados. Caso não seja possível instalá-las dos dois lados, ela deve ser fixada acima da via", reproduz Trevisan Jr., acrescentando que é de "responsabilidade do município, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, manter e implementar a sinalização necessária de controle viário dentro de sua circunscrição".

"Aquele radar, a Prefeitura tem uma corresponsabilidade. Nesse local, não tem do lado esquerdo a placa de fiscalização eletrônica 500 metros antes. Que a Prefeitura notifique a Eixo, concessionária neste trecho, para a devida sinalização", reiterou Trevisan Jr., ao ocupar a tribuna, durante a reunião ordinária, para comentar sobre o requerimento.