A demora na liberação da entrega definitiva de escrituras de imóveis, na região do Bosques do Lenheiro, foi tema de discurso do vereador Gustavo Pompeo (Avante) na noite desta quarta-feira (29), na 38ª Reunião Ordinária. 

De acordo com o parlamentar, algumas das residências localizados no bairro foram adquiridas por intermédio da já extinta Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) cujas atribuições, recentemente, foram incorporadas pela Semughet (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial).

Ainda segundo o parlamentar, mesmo com as casas quitadas, os moradores não conseguem vendê-las e realizar a transferência definitiva da escritura da propriedade, pois ainda não há lei municipal que permita esse registro em cartório.

Ele reproduziu em plenário um áudio encaminhado por um munícipe chamado João (não mencionou o sobrenome): “Ele sabia que ele tinha quitado a casa e a colocou para venda. Ele achou comprador, o comprador foi lá, ele fechou o negócio, mas ele não tem escritura no nome porque na lei ainda não foi colocada a triangulação, passada do que era da Emdhap para a Prefeitura, para depois criar a Semughet”, falou.

De acordo com o vereador, o Executivo demorou cerca de sete meses para encaminhar a referida lei à Câmara e, agora, com o recesso parlamentar de julho, ele teme ainda mais morosidade na obtenção da escritura definitiva: "sete meses… agora, o projeto está na Câmara, que vai entrar em recesso hoje. Mais 30 dias para aguardar, para depois, quando voltar, a gente aprovar em primeira discussão, em segunda discussão, o prefeito homologar a Lei e começar a valer para o cartório poder entregar", pontuou.

Gustavo Pompeo também relatou a reclamação de munícipes sobre a falta de manutenção e segurança em uma praça localizada no Parque Santa Cecília. "Já entramos diversas vezes em contato com os secretários para fazer manutenções, seja na questão da iluminação, poda nas árvores propriamente dita. Infelizmente, as informações que estamos tendo é que está havendo muitos furtos e os moradores solicitam um policiamento maior naquela região, pois hoje eles estão com medo de serem assaltados na praça", concluiu o parlamentar.