Encerrou-se nesta segunda-feira (20), o prazo para o protocolo de emendas da LDO 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que tem como foco principal orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e investimento do Poder Público (Executivo, Legislativo, Judiciário, empresas públicas e autarquias). Também busca sintonizar a LOA (Lei Orçamentária Anual) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

A proposta elaborada pelo Executivo, que prevê arrecadação de R$ 1,5 bi para o ano, recebeu 46 emendas. Dessas, 21 são do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), além da que foi assinada em conjunto com outros parlamentares.

Segundo o vereador, “as emendas são frutos das demandas levantadas em 2016 e também em outros anos". Paiva cita como exemplo a necessidade da construção de uma unidade de saúde na região do bairro Água Branca, a manutenção do Semae e a proteção à mulher vítima de violência.

Semae – A atual crise do Semae preocupa o parlamentar. Cinco emendas relacionadas à manutenção e serviços da autarquia somam R$ 6.550.000,00 e buscam o reequilíbrio financeiro, revisando os recursos que deviam ser mantidos na Autarquia com o objetivo de sua subsistência garantindo atendimento e condições de trabalho com equipes e equipamentos adequados.

Mulher – Há oito anos o vereador Paiva realiza a Semana da Mulher na Câmara de Vereadores onde são discutidas, entre outros assuntos, as demandas para as políticas públicas para a mulher em Piracicaba. O orçamento recebeu o protocolo da emenda de autoria do vereador que destina R$ 3 milhões para proteção à mulher vítima de violência.

Segurança –“Também protocolamos uma emenda que solicita a instalação de uma base da Guarda Municipal na Vila Rezende e outra, assinada em conjunto com outros vereadores, que prevê pagamento de 30% do adicional de periculosidade que os guardas têm direito”, declara o parlamentar.

Algumas emendas tratam da instalação de câmeras de segurança em bairros, Unidade de Saúde no Água Branca, UPA na região Norte para atender a demanda dos moradores que migrarão para os empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida Ipês e Vida Nova, desassoreamento do Rio Piracicaba, projeto de habitação popular para a Emdhap, acessibilidade nas escolas municipais, cultura, ciclovia para Santa Olímpia, recuperação de espaços esportivos, instalação de pista de caminhada no Algodoal e apoio a cooperativas de produtores rurais.