O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) utilizou o artigo 44, destinado às lideranças de partido, para falar sobre o pedido de dissolução do seu cargo de vereador, protocolado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (11), por Marco Antonio Rosa Ferreira. A fala foi feita durante a 26ª reunião ordinária, realizada também nesta quinta-feira (11). Ele iniciou, dizendo "que não tem medo do que faz, não tem medo de perseguição política".

Segundo Trevisan, o pedido foi feito sob argumentos que não procedem. "Se baseia em um porte de arma de cinco anos atrás, que não transitou em julgado, de arma de uso permitido e documentação ativa. Por isso vou me defender até o final. Como também não estava com arma no ato da discussão", afirmou.

O parlamentar acrescentou que Marco Ferreira, autor do pedido, é sobrinho de um ex-presidente da Câmara e ex-PM exonerado. "A Justiça o condenou a pagar R$ 5 mil por danos morais. Ele xingou a mim e a vários vereadores aqui, na porta desta Casa. O título de eleitor dele está suspenso, porque começou a cumprir pena comunitária. Então, ele não esta apto a fazer essa solicitação", afirmou. 

O vereador apontou ainda que o pedido foi protocolado "coincidentemente no dia da votação do pedido de impeachment do prefeito Luciano Almeida (sem partido). "Mas não vão me intimidar. Até porque temos aqui a Comissão de Estudos para investigar vários CNPJs que fazem parte da administração e que prestam serviços para a administração municipal. Vamos juntar tudo na Comissão de Estudos, composta por André Bandeira (PSDB) e um terceiro que será escolhido", afirmou. A Comissão de Estudos foi aprovada pela Câmara para analisar um possível descumprimento do orçamento pelo Executivo.

Para Trevisan, há muito que investigar, inclusive as questões de assessoria da Prefeitura que, através da Procuradoria Jurídica, tentou impedir o vereador de votar o impeachment, por meio de uma liminar na Justiça, alegando que se o vereador votasse não poderia fazer parte da Comissão de Estudos. A liminar foi negada e o pedido de impeachment não foi acatado pelos vereadores com o placar de 11 a 10. "Querem criar uma cortina de fumaça para tirar o foco verdadeiro do que está acontecendo na cidade", afirmou Trevisan.

Uma retrospectiva sobre pedidos de cassação de mandato também foi abordada por Trevisan. "Tivemos cinco contra o mandato do vereador Fabrício Polezi (Patriota), dois contra Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), e um contra a vereadora Alessandra Belucci (Republicanos) e agora o meu", afirmou. Nenhum dos pedidos prosperou.

Trevisan leu ainda Súmula 9 do TSE, que fala sobre suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgada. Segundo a resolução lida por ele, "a suspensão cessa com o cumprimento ou extinção da pena". "Se você é condenado a pagar multa por porte ilegal de arma, quando transitado em julgado você recolhe a multa e é extinta a punibilidade", explicou.

Confira a fala completa de Trevisan no vídeo anexo.