26 DE MARÇO DE 2024
Pedro Kawai, em discurso na tribuna, enfatizou algumas das indicações, requerimentos e projeto de lei de sua autoria aprovados em plenário
Pedro Kawai em discurso na tribuna da 15ª Reunião Ordinária de 2024
O vereador Pedro Kawai (PSDB), na noite desta segunda-feira (25), em discurso na tribuna da 15ª Reunião Ordinária, fez um balanço das proposituras por ele apresentadas até o primeiro trimestre de 2024.
Ele destacou as 103 indicações, proposituras voltadas à sugestão de medidas de interesse público, encaminhadas até ao momento ao Executivo; e destacou alguns dos 33 requerimentos de sua autoria recentemente aprovados pela Casa.
Pedro Kawai enfatizou a aprovação do requerimento 333/2024, que busca informações sobre contratos emergenciais assinados pelo Executivo desde 2021; do requerimento 115/2024, que quer detalhes sobre o fornecimento de alimentação às Unidades de Saúde de Piracicaba; do 215/2024, que pede informações sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) proposta pelo Projeto de Lei Complementar 2/2024; e, também, do requerimento 251/2024, que pede o detalhamento dos valores arrecadados pelo Fumdeca (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) no ano de 2023.
Por fim, o vereador também destacou a entrada em vigor da lei 9958/2023, fruto de um projeto de sua autoria, promulgada pelo Presidente da Câmara em setembro do ano passado, que dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos que compõem os estoques da rede municipal de saúde de Piracicaba.
“Foi uma vitória desta Casa frente ao Executivo, que vetou, tentou articular para que o veto fosse acatado, judicializou e, mesmo assim, nós provamos que agimos dentro da Lei, da legalidade, pois é muito importante essa lista de medicamentos estar disponível para a população de Piracicaba, principalmente [usuários] do SUS, daquelas pessoas em situação de vulnerabilidade”, concluiu Pedro Kawai.