O vereador Josef Borges (PP), em discursos realizados na Tribuna da 9ª Reunião Ordinária da Câmara, na noite de quinta-feira (6), falou sobre a regulamentação da cobrança do justo valor da unidade imobiliária dos processos de regularização fundiária urbana na modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E), sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado no sábado (8), sobre índices de empregabilidade na cidade, sobre a entrega de moradias populares e, também, sobre a entrega de voto de congratulações a empresa do setor de perfumaria.

Em seu primeiro discurso, o parlamentar destacou o decreto municipal 20.135/2025, publicado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária no dia 24 de fevereiro, que regulamenta a cobrança do justo valor. 

“Na regularização fundiária nós temos a Reurb-S, que é o social, e a Reurb-E, que é o específico. Na Reurb-S, cabe ao poder público a responsabilidade e o custeio de elaborar o projeto de regularização. Já na Reurb-E, a regularização fundiária, a contratação e o custeio é de responsabilidade do proprietário. Então, esse decreto ele vem para fazer essa regularização. Como o poder público é o responsável por custear e também por elaborar o projeto de regularização fundiária na Reurb-S, [voltado] à população de baixa renda, às vezes o morador ele está dentro de um projeto da Reurb-S, mas ele pertence à Reurb-E. Então, esses moradores não têm direito à gratuidade e às custas dos tributos notariais e registrais. E, até o momento, eles não conseguem concluir esse processo de registro da matrícula no cartório de registro de imóveis, por serem considerados Reurb-E dentro de uma Reurb-S”, explicou o vereador.

Ainda segundo Josef Borges, o decreto prevê que, havendo solução consensual, “a aquisição dos direitos reais pelo munícipe fica condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada. E o que diz o decreto? Esse pagamento, ele terá desconto de vinte por cento, se for pago à vista, ou ele pode até ser parcelado em doze vezes”.

“Para proceder com a regularização”, segue o vereador,  “o beneficiário deve procurar a secretaria municipal de habitação e regularização fundiária, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00 horas, lá no 9º andar do Centro Cívico, munido de RG, CPF e certidão de casamento ou documento equivalente atualizado. Ou, se preferir poderá requerer junto ao sistema Sem Papel”. 

Em seu segundo discurso, Josef Borges fez homenagem às mulheres, cujo Dia Internacional é comemorado neste sábado (8) e, na sequência, trouxe dados referentes à empregabilidade no município.

“No mês de janeiro, nós tivemos um saldo positivo de 1331 vagas de emprego em Piracicaba. Esses dados, de janeiro do CAGED (O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), colocam Piracicaba no ranking da 4ª colocação no estado como município que mais criou vagas entre os 646 existentes, e o 20º do país. Esses são dados já contando as demissões", frisou o vereador. 

Ele também falou sobre a recente entrega de 120 moradias populares no Nova Suíça, por meio dos Programas Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal, e Casa Paulista, do governo Estadual, além da entrega de voto de congratulações à empresa Thera & CO. por sua contribuição ao setor de perfumaria.

Os discursos completos de Josef Borges podem ser revistos acima.