O vereador Josef Borges (Solidariedade) fez uso do artigo 44, que dispõe de cinco minutos regimentais para líderes partidários, para destacar as frentes de trabalho do Executivo na administração pública. A fala do parlamentar aconteceu nesta quinta-feira (18), durante a 45ª reunião ordinária da Câmara. “A Prefeitura está fazendo mudanças em todas as áreas, porque foi para isso que ela foi eleita e nossa população deu seu recado, não queria mais do mesmo, queria uma Prefeitura mais inovadora e transparente”, disse. 

De acordo com Josef, as secretarias têm demostrado empenho nas suas respectivas gestões. “Todos os secretários estão desenvolvendo projetos neste sentido, seguindo a legislação à risca, porque a lei é para todos e deve ser respeitada e cumprida”, destacou. 

O líder de governo na Câmara esclareceu ainda questões relacionadas ao cancelamento de  contratos. “Nesta semana, começou uma reclamação a respeito de cancelamento de contratos de entidades que realizam serviços em parceria com a SMADS, a nossa Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, algumas entidades, os termos de parceria, se encerram no final de ano, legalmente não podem ser mais renovados, porque já foram aditados sucessivamente, não existe rescisão de contrato, isso é importante deixar claro, eles duram sempre um ano, e há opção de renovar por cinco anos, e estes contratos já foram renovados por quatro anos, portanto, a medida segue a lei federal que determinou o marco regulatório das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil”.