23 DE SETEMBRO DE 2022
Acácio Godoy, na condição de vereador, disse que a Câmara pretende recorrer da decisão judicial que determinou fim da leitura bíblica nas sessões
Vereador Acácio Godoy disse que decisão judicial será cumprida, mas haverá recurso
O presidente em exercício da Câmara Municipal de Piracicaba, vereador Acácio Godoy, usou o tempo de liderança, na 44ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (22), para justificar que a Mesa Diretora está cumprindo uma determinação judicial ao não proceder a leitura bíblica no início das sessões, como está previsto no Regimento Interno da Casa.
Trata-se de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, buscando a "declaração de inconstitucionalidade da expressão" e ao segundo secretário para que faça a leitura bíblica, constante no artigo 121 da resolução 16/1993. A decisão também afeta outras Casas Legislativas do país e não apenas a Câmara Municipal de Piracicaba.
O parlamentar garantiu que a Câmara vai recorrer, mas agora deve cumprir a decisão judicial. “Iremos até os confins do mundo. Eu, particularmente, como cristão, com base na Constituição, continuarei defendendo a minha fé. Eu acho que, em nada, essa leitura agride as pessoas que professam outra fé. É um costume tão nosso, como outras festas. Se assim o prosseguirmos, teremos que tirar todos os nomes de ruas e feriados que remetem aos santos e dias santos, mesmo a festa de Natal, teremos que chamar de ‘Festa do Verão”, ponderou.
Para o Acácio Godoy, a proibição representa uma quebra de tradições. "Uso do meu direito de livre arbítrio de professar minhas opiniões neste espaço democrático para fazer essa defesa", colocou. No início do discurso, ele solicitou que os demais colegas se levantassem para fazer a leitura bíblica, na condição de vereador e não presidente. O trecho lido por ele foi do Salmo 46.
Em outros momentos da sessão, outros parlamentares comentaram do assunto, como Ana Pavão, Wagner Oliveira, Felipe Gema, Fabrício Polezi, Rerlison Rezende, Gustavo Pompeo, Zezinho Pereira e Láercio Trevisan Jr.
Confira, no vídeo, a fala completa do vereador Acácio Godoy.