A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 3ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (8), em regime de urgência, o requerimento nº 142/2024, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que questiona a Secretaria de Saúde sobre a contratação de empresa para a prestação de serviços de telemedicina nas áreas de Pediatria e Clínica Geral.

De acordo com o documento, o contrato é de cerca de R$ 3,2 milhões, para um período de 12 meses e passará a ser fornecido a partir da assinatura da ordem de serviço. “Esta contratação, mais uma vez onera os cofres do Munícipio e não em busca efetivamente uma melhoria e sim de uma forma retrograda, tendo em vista que precisamos da contratação de mais médicos para atender, auxiliar e ajudar a população”, argumenta o parlamentar, no requerimento.

Cássio Fala Pira ainda sustenta que existem concursos para a contratação de médicos em aberto que poderiam ser contratados para o atendimento presencial e ainda trata das desvantagens do atendimento por telemedicina, como a falta de exames físicos para diagnóstico. Além disso, salienta que o serviço não seria inclusivo porque muitas pessoas não têm acesso à internet. No requerimento, o vereador aponta a necessidade “urgente” de ser revisto o contrato e que a empresa demonstre a real eficiência do serviço que será prestado.

Ele questiona se foi apresentado um estudo técnico que demonstre o benefício do serviço e como será enfrentada a dificuldade de acesso dos usuários à internet. Quer saber ainda detalhes sobre o processo de contratação, se outras empresas foram chamadas a apresentar propostas, se a empresa contratada possui declaração de idoneidade e qual será o sistema utilizado para o serviço.

“Imagine pessoas do meio do mato, mais humildes e de mais idade, que tem dificuldade?”, questionou Cássio Fala Pira, na justificativa de voto. “Se a pessoa tiver problema na internet, não vai ser atendida”. O líder do governo, Josef Borges (Solidariedade), disse que a alternativa é importante para os momentos em que a unidade de saúde está fechada. “Na maioria dos países da Europa já tem, é o desenvolvimento. O teleatendimento não é uma novidade, já ocorre no Brasil em grandes cidades", colocou.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) afirmou, também ao declarar voto, que trata-se de uma metodologia importante, aplicada em várias cidades, mas que também tem dúvidas em relação ao contrato. Ele questionou o motivo de a contratação não ter sido feita para o horário comercial, já que acabou de ser terceirizada parte do serviço de urgência e emergência, com a contratação de organização de saúde para duas UPAs. “Estamos desafogando um serviço que já está terceirizado", criticou.

Confira, no vídeo, as declarações de voto dos vereadores.