O vereador Trevisan Jr. (PL) protocolou requerimento a ser avaliado em reunião ordinária, onde cobra informações do Executivo sobre as instalações do prédio atualmente ocupado pela Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial)  e Semozel (Secretaria de Obras e Zeladoria), mudadas recentemente para o antigo Matadouro Municipal – tombado pela Codepac (conselho municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba), decreto 5.339/1990, e funcionando com aproximadamente 100 servidores.

O parlamentar inicia os questionamentos considerando que o prédio do antigo Matadouro Municipal tem uma área total de 1.662,43 m² (prédio Adm. 913,54 m², Piso superior 183,53 m² e térreo 565,36 m²). E, indaga se o local atende a NBR 13741 de 2000, item D.1. e Decreto Nº 63.911 de 10/12/2018, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que institui o regulamento de Segurança Contra Incêndios das Edificações e áreas de risco no Estado. Além de indagar se o prédio possui uma rede de hidrantes de fácil acesso.

Na sequencia dos questionamentos, Trevisan avalia que o prédio do antigo Matadouro Municipal está localizado na avenida Cristovão Colombo, 1900, bairro Algodoal. E, o questionamento é se o prédio possui AVCB (Alvará), do Corpo de Bombeiros. E, se os servidores alojados no local possuem treinamento específico na questão de evasão, prevenção e combate a incêndio.

Trevisan também aponta a lei 13.146/2015, que estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. E, pergunta como a Prefeitura Municipal pretende fazer para facilitar o acesso ao piso superior onde está localizada a Semozel, sendo que na inspeção ao local, verificou-se constar apenas escadas de ferro.

O parlamentar também indaga sobre o projeto existente na Prefeitura para realizar a troca do telhado do prédio da Semuhget e Semozel, tendo em vista que em períodos de chuva, chove dentro, nos arquivos, entre outros lugares.

Em relação à informatização, condições de trabalho e sobre o projeto “Sem papel”, Trevisan cobra informações sobre quantas impressoras e scanners possuem no local para atendimento à população, além de questionamentos sobre digitalização de documentos e, em respostas que descrevam o tipo, marca e quantidade de equipamentos distribuídos por secretaria e por sessão.

Trevisan conclui os sete questionamentos ao Executivo indagando sobre a recepção para atendimento ao público, tanto da Semuhget e Semozel, se está sendo realizada por servidores ou estagiários.