Na noite desta segunda-feira (17), durante a 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, foi aprovado o requerimento 741/2024, do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cassio Fala Pira. O documento solicita informações à secretária municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran), Jane Franco, sobre a falta de demarcação de solo e sinalização de vagas reservadas para vans escolares em frente às escolas municipais da cidade. 

O requerimento destaca a constante reclamação dos munícipes sobre motoristas que estacionam seus veículos de maneira desordenada, muitas vezes resultando em multas e pontuações em suas carteiras de habilitação. Segundo o vereador, essas infrações ocorrem devido à ausência de demarcações claras e placas de sinalização “Reservado para Vans”, que garantiriam um espaço adequado e seguro para o embarque e desembarque das crianças. 

Cassio Fala Pira enfatiza que, além de exigirem que os motoristas mantenham seus veículos em conformidade com as documentações estaduais e municipais, é necessário que a prefeitura também ofereça condições adequadas para que esses trabalhadores desempenhem suas funções com segurança. 

Em sua justificativa, o vereador criticou a falta de fiscalização por parte da Semuttran e descreveu a situação nas portas das escolas como caótica e desorganizada. Ele enfatizou a necessidade urgente de respostas e ações concretas para evitar acidentes e garantir a segurança das crianças. 

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) também justificou seu voto, mencionando seu próprio projeto de lei, o PL 71/2022, que estabelece a criação de duas vagas para vans escolares em escolas com até 300 alunos e três vagas para escolas com mais de 300 alunos. Ele destacou que, apesar da lei, a Semuttran demarcou apenas 23 vagas, o que considera insuficiente. Ele ressaltou a importância de uma fiscalização mais rigorosa e a necessidade de outros vereadores cobrarem a aplicação efetiva da lei. 

O requerimento apresenta uma série de perguntas direcionadas à Semuttran, buscando esclarecimentos sobre o prazo para as devidas melhorias, o planejamento das demarcações e sinalizações, a empresa contratada para o serviço, a duração e o valor do contrato, e as razões para a falta de agilidade na execução das demarcações e colocações de placas. Além disso, solicita informações sobre quais escolas já possuem as demarcações e sinalizações adequadas.