O vereador Fabrício Polezi (PL) fez uso dos 10 minutos de pronunciamento no plenário para questionar a falta de fiscalização na compra e venda de lotes e terrenos irregulares no município, na quinta-feira (12), durante a 22ª reunião ordinária da Câmara. 

“Tem muito dono de terra que resolve picotar seu terreno e, sem regularização apropriada, sem todas as autorizações pertinentes, ele sai vendendo. Aí o comprador, cheio de sonhos e esperanças, compra o terreno, mas na hora de assinar o registro, no cartório, ele não foi avisado na hora da compra de que o terreno está totalmente irregulares”, enfatizou. 

De acordo com o parlamentar, faltam ações efetivas para que seja cumprida totalmente a legislação municipal. “Precisa em caráter emergencial fiscalizar esses donos de empreendimentos que estão vendendo a torto e a direito falsas ilusões. Sou defensor da economia liberal, mas com responsabilidade, não com venda de falsas esperanças, falsos sonhos, porque o cara compra o terreno e quem arca com o pato é ele, que não tem direito de ligar uma água em seu terreno”, disse. 

Em aparte, a vereadora Silvia Morales (PV), do mantado coletivo A Cidade É Sua, reforçou que a venda de lotes e terrenos irregulares configura crime. “É um assunto bem polêmico, porque tem os dois lados da moeda: tem quem compra sem saber e tem quem compra sabendo, os aproveitadores. Venda de lote irregular é crime. Porque depois eles vêm pedir ao Poder Público para ter creche, escola. Vamos discutir o Plano de Habitação e é bem oportuno que todos participem. Tem quem compra sabendo, tem quem compra sem saber, tem a vedação dos olhos da fiscalização”, ressaltou. 

Também em aparte, o vereador Zezinho Pereira (DEM) se manifestou ressaltando a necessidade de cobrar ações do Executivo na solução do problema. “Tem muita gente que efetivamente não tem onde morar, então temos que analisar caso a caso, porque não dá para ir para cima de um pessoal que já está morando lá e constituiu família no local e a Prefeitura achar que tem que demolir. Prefeitura tem que criar força-tarefa para que não aconteça mais esses loteamentos, que a outra administração não fiscalizou", declarou.