O vereador Euclides Buzetto (PT) ocupou a Tribuna da Câmara, na reunião ordinária de ontem (3) para comentar sobre o sistema Cantareira, onde a Sabesb não vem cumprindo a contrapartida de novas fontes de abastecimento para a grande São Paulo.

A consideração é que a escassez de água ameaça a Grande São Paulo. Em artigo publicado no Boletim Mídia Ambiente - Agosto/Setembro de 2004, Cristina Fernandes relata que um dos maiores problemas da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP – é a carência do uso sustentado dos seus recursos hídricos. Embora a produção hídrica tenha passado de 8,5 mil m³/s – chegam-no a 66,5 mil m³/s em 2003 – a Grande São Paulo ainda está à mercê de um colapso no abastecimento.

Seis reservatórios produzem água para a Grande São Paulo: Cantareira, Rio Grande, Rio Claro, Alto Tietê, Cotia e Guarapiranga/Billings. Somente o Cantareira é responsável por 47% da produção hídrica, atendendo a nove milhões de pessoas. Já os reserva-tórios do Alto Tietê e do Guarapiranga produzem, respectivamente, 14,9% e 20,3%, conforme dados da Sabesp.

No entanto, a Bacia Hidrográfica do Alto Tietê quase coincide com a área da Grande São Paulo e tem um índice médio de água de 201 m³/ano por habitante, inferior à média de Pernambuco, estado cuja disponibilidade por habitante é a menor do país: 1320 m³/ano. O índice paulista representa 10% do valor recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Alerta

Segundo a Sabesp, a situação acontece porque a Grande São Paulo concentra quase 10% dos habitantes do país e apenas 0,06% dos recursos hídricos nacionais. Estima-se que a região terá quase 22,5 milhões de pessoas em 2025, quando se estabilizará o aumento da população.

A Companhia divulga também que foram gastos aproximadamente R$ 700 milhões em empreendimentos de produção e distribuição de água, eliminando 13 anos de rodízio em São Paulo, mas esse investimento é escasso perto do que ainda é necessário fazer. De acordo com a Sabesp, de 1995 a 98, 5,2 milhões de pessoas conviveram com o rodízio de água na região.

A situação torna-se grave frente à estiagem, ao constante processo de degradação dos mananciais e à ausência de políticas públicas de saneamento básico. No ano passado, os níveis dos reservatórios da região ficaram 35% mais baixos do que em 2002. O Cantareira chegou a operar abaixo dos 2% e o Jaguari atingiu nível zero.

Mas o cenário é crítico em todo o Brasil. Cerca de 80% das doenças são transmitidas pela água, segundo a OMC (Organização Mundial da Saúde), mas as deficiências nacionais em serviços de trata-mento de esgoto atingem diretamente mais de 80 milhões de pessoas, sendo que a maior parte desse universo não é servida por redes de abastecimento de água.

O problema da água também é destacado por Lílian Natal e Renata Nascimento. O entendimento é que por volta de 1960, a carência de água já era insustentável na Grande São Paulo, região que estava em pleno desenvolvimento. Foi quando surgiu o projeto do Sistema Cantareira, desenvolvido pelo Estado e iniciado em 1966. Na primeira etapa, aproveitou-se os rios Juqueri (São Paulo), Atibainha e Cachoeira, que partem de território mineiro e chegam à região de Piracicaba. Essa operação teve início em 1975 e vazão de 11 m³/s. Na segunda etapa, foram levantadas as barragens Jaguari e Jacareí - perto de Piracicaba -, produzindo, em 1983, o total de 33 m³/s: 31 m³/s vindos da Bacia do Piracicaba e 2 m³/s do Juqueri.

O Cantareira é ainda hoje um dos maiores sistemas produtores de água. Abastece as zonas Norte e Central, e parte da Leste e Oeste de São Paulo, além dos municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Osasco, Carapicuíba, São Caetano do Sul e parte de Guarulhos, Barueri, Taboão da Serra, e Santo André, totalizando cerca de nove milhões de pessoas na RMSP.

Através de túneis e canais, a água passa por quatro reservatórios: de Jaguari para as represas Cachoeira, Atibainha e Juqueri, respectivamente (veja esquema ao lado). Ao chegar na Estação Elevatória de Santa Inês, todo o volume é bombeado 120 metros acima, até a represa de Águas Claras, no alto da Serra do Cantareira. De lá, a água passa para a Estação de Tratamento do Guaraú, onde é tratada e distribuída.

Para a construção deste complexo, foram gastos mais de R$ 1,2 bilhões e apenas um terço deste valor foi recuperado, segundo a Sabesp, empresa que opera o sistema desde 1974 e é ligada à Secretaria Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento (SERHS-SP).

Efeitos colaterais

Alguns problemas permeiam a operação do Cantareira. Com a extração de rochas e o desmatamento da cobertura vegetal durante a construção, áreas sofreram erosão e houve o assoreamento das represas, impactos agravados com o tempo. Além disso, o esgoto e o lixo fizeram com que o tratamento da água ficasse 27% mais caro, de acordo com dados da Sabesp. O prejuízo só não é maior porque o sistema ainda é um dos que apresenta menor índice de ocupação humana.

Outro problema é o nível das águas. Segundo a Sabesp, a perda total chega a 30%, entre vazamentos, ligações clandestinas e desperdício. O volume de chuvas também não tem colaborado para o reabastecimento. Em julho e agosto de 2004, a média chegou a cerca de 25%, apenas porque choveu mais do que o esperado e houve campanhas de redução no consumo.

Ao mesmo tempo, uma análise feita na Universidade de São Paulo revela que a vazão dos três principais rios da Bacia Hidrográfica do Piracicaba caiu até 52% com a implantação do Sistema Cantareira. “Estudos mostram fortes reduções na produção de água. Por isso, na minha opinião, a Sabesp deveria proteger os corpos d’água e trabalhar melhor o uso e a ocupação do solo, pois ela é a maior interessada”, afirma Dalto Brochi, coordenador de projetos do Consórcio das Bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

Compensações

Além de proteção das áreas do seu entorno e ampliação do saneamento, a melhoria das condições do Sistema Cantareira também exige a busca de fontes alternativas de abastecimento (veja entrevista com Edson Andrigueti, pg. 06), planos de uso racional e economia de água. “As medidas de reuso e educação ambiental são do interesse da concessionária, que desenvolve programas específicos. Entretanto, uma orientação geral para ações dessa natureza deve constar do Plano de Bacias aprovado pelos Comitês, onde participam todos integrantes do Sistema”, explica Rui Brasil, coordenador de recursos hídricos da SERHS-SP.

Segundo a assessoria de imprensa da Sabesp, “algumas empresas já compram a água de reuso e a retiram com caminhões-tanque. Atualmente, as prefeituras de São Paulo, Barueri, São Caetano, Santo André e Carapicuíba estão utilizando essa água para lavar as vias públicas e ruas após as feiras livres, irrigação de áreas verdes, lavagem de carros, entre outros fins não-potáveis”.

ENTREVISTA

 
“O maior desafio é manutenção da qualidade das águas”

O gerente do departamento de Planejamento Técnico da Diretoria de Tecnologia e Planejamento da Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -, Edson José Andrigueti, fala sobre as condições do abastecimento público na Região Metropolitana de São Paulo.
 

MÍDIA AMBIENTE - O Alto Tietê busca fora de sua região água de boa qualidade para o abastecimento público da metrópole, sendo esta distribuída a todos os tipos de usuários. Há alguma proposta no Plano Diretor para a melhora da qualidade das águas dos rios Pinheiros, Tamanduateí e Tietê de forma a ocorrer o reaproveitamento?

ANDRIGUETI - A Sabesp está buscando água em mananciais que estão fora e dentro da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. No Alto Tietê, essas águas ainda não estão poluídas. O que estão poluídos são os rios que cortam a cidade (São Paulo). Esses rios não têm viabilidade nenhuma para o abastecimento público. Por exemplo, o Rio Tietê, Pinheiros e o Tamanduateí, além dos esgotos não tratados, eles recebem toda a carga de sujeira. Não dá para aproveitar esses rios para trata-mento. Daria, mas com altíssimo custo e isso não se faz em nenhum lugar do mundo. Através de um Plano Diretor de Esgotos fizemos o programa de obras que se chama Projeto Tietê e está aí ao longo de vários anos (início em 1992). Já investimos um bilhão e 100 milhões de reais na primeira etapa, estamos investindo mais 400 milhões de dólares na segunda, visando o tratamento de esgoto.

Qual a importância do Sistema Cantareira em relação ao Plano Diretor de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de São Paulo?

O Cantareira atende quase 50% da RMSP e é fundamental para o planejamento do abastecimento de água da região. Adotamos isso como premissa no Plano Diretor de Água: a manutenção do Cantareira para a Grande São Paulo e a de outros sistemas. Por exemplo: Guarapiranga e Billings, que são sistemas cujas águas sofrem uma agressão muito grande devido à ocupação indiscriminada nas áreas de mananciais. Estamos propondo que através de medidas de melhoria ambiental nessas áreas, aliadas também ao processo de tratamento de água, manter esses mananciais. É impensável perder esses sistemas.

Diante das ponderações do Comitê da Bacia PCJ, de que forma a Sabesp pretende responder a questão da implementação de um sistema de compensação pelo uso da água do Sistema Cantareira e que tipo de investimentos ou compensações a Sabesp tem realizado ao longo desses 30 anos, como concessionária do Cantareira?

A Sabesp construiu o Sistema Cantareira. Gastou na época dois bilhões de reais (custo atualizado) e, pretende que este sistema continue a mandar água para região metropolitana. Estamos planejando obras para aumentar a capacidade do abastecimento de água da região, para dar conta das novas demandas que vão ocorrer até o ano de 2025. Sabemos que existem solicitações de compensações na área do Cantareira, isto vai ser objeto de um posicionamento oficial da diretoria da Sabesp.

Qual o nível de segurança para o abastecimento da Grande São Paulo previsto no plano diretor da Sabesp, de modo, que a população possa ter certeza de que não faltará água ou que não dependerá de elevados índices pluviométricos?

Sempre vamos depender de chuva. Se as situações de chuvas forem anormais, vamos ter que implementar medidas de racionamento ou de redução de consumo da água como o que está sendo feito agora (Programa de Redução de Consumo), para que não haja um consumo excessivo nas épocas de baixa pluviometria. Pretendemos com a implantação das obras previstas no Plano Diretor conseguir uma capacidade adicional que não seja excessiva, porque senão estaríamos gerando ociosidade de recursos provenientes da tarifa, ou seja, pago pelo consumidor.

Representantes do Subcomitê Juqueri-Cantareira reclamam que a água captada pela Sabesp, no Rio Juqueri, para tratamento e abastecimento público atende primeiro outras localidades da Região Metropolitana de São Paulo e deixa por último os municípios de Franco da Rocha, Caieiras e Cajamar, que ficam no entorno deste rio, classificando esta situação como irônica, porque segundo eles, em uma situação de escassez de água esses municípios seriam os primeiros a serem prejudicados. Como o senhor avalia esta questão?

A Sabesp capta água do Sistema Cantareira e o reservatório Paiva Castro, situado em Mairiporã, faz o tratamento dessa água na estação do Guaraú e depois distribui pra os vários pontos da cidade. Ele é responsável por 50% do atendimento, incluindo a população da região de Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e Cajamar, através de linhas do sistema de distribuição de água. Essas áreas estão mais próximas do Rio Juqueri do que o restante da cidade, porém, sob o ponto de vista do sistema de abastecimento, estes municípios estão em uma situação distante das regiões de captação. Já estão sendo pleiteados recursos junto à Caixa Econômica Estadual para reforçar o abastecimento dessas regiões que tiveram um crescimento populacional muito grande. A Sabesp está atenta a esse problema. No Plano Diretor há uma proposta de reforço do abastecimento de água dessa região. Estamos com projetos desenvolvidos para mandar água diretamente da estação do Guaraú para o reservatório Jaraguá e daí ficaria mais próximo dessas cidades (aumentaria as linhas que mandam água para lá, duplicando o sistema existente).

A Sabesp tem a intenção de construir uma Estação de Tratamento de Água em Franco da Rocha?

No passado chegou a ser cogitada uma estação que nós chamávamos de Sistema Juqueri ou Baixo Juqueri, para tratar a água que sobrasse do Sistema Cantareira e mais algum manancial ali. Mas a sobra de água do Cantareira é pequena, praticamente secaríamos o rio. Não tem sentido secar o Juqueri para captar água sendo que, já captamos água do reservatório Paiva Castro. O que nós pretendemos: continuar com o abastecimento da região através do Sistema Cantareira como ele está, vendo sim as obras necessárias para aumentar a capacidade do sistema, com a entrada de outros, por exemplo, o Sistema Juquiá e Alto Tietê, com as barragens de Biritiba e Paraitinga. Diminuiríamos a área de atuação do Sistema Cantareira hoje, para possibilitarmos maior vazão. Essas regiões que estão com maior crescimento populacional, como o extremo norte e oeste da cidade precisam de água do Cantareira. Pretendemos reduzir a área de influência do Cantareira para justamente reforçar essas áreas.

E sobre o Plano Diretor de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de São Paulo?

Estamos na fase final do Plano Diretor de Água. Está sendo feita uma revisão em termos de projeções populacionais e demandas de água futura. Esse Plano pretende definir quais são as ações que a Sabesp deve fazer para dar conta das demandas até o ano de 2025. Ele mostra quais são as melhores possibilidades do ponto de vista técnico, econômico e ambiental, para o cumprimento dessas demandas. Trás recomendações que nós chamamos “não-estruturais”, no sentido de redução de índices de perdas, de consumo e melhorias dos mananciais para possibilitar uma viabilidade do tratamento da água. Propõe também a busca de novas fontes, como essas que eu lhe falei.

Qual é o maior desafio do Plano Diretor que a Sabesp tem pela frente?

O maior desafio para o sistema da região metropolitana é a manutenção da qualidade das águas dos mananciais existentes no Alto Tietê, como Guarapiranga e Billings. Esses são os desafios que eu diria complicados, porque não dependem da execução de obras, mas de uma conscientização geral dos municípios, principalmente para a questão. Depende também de uma melhoria de condições sociais no país que permitam que as pessoas não busquem essas áreas de manancial como a única opção de moradia. Existem desafios com relação às tarifas que se pratica face ao grande montante de investimento que será feito até o ano de 2025. Nós calculamos em torno de 2,3 bilhões de reais para serem investidos. E nós não temos outras fontes de sustentação do sistema que não sejam as tarifas advindas do próprio sistema da tarifa de abastecimento de água, paga pela população.

VEJA MAIS:

Projeto Tietê (www.sabesp.com.br)

Plano Diretor de Abastecimento e Plano Diretor de Esgotos da RMSP (www.agenciaaltotiete.org.br)

A OUTORGA DO SISTEMA

Discussão pela água do Cantareira é acirrada durante a renovação da concessão

Lílian Natal

Trinta anos se passaram. Em agosto de 1974, a Sabesp obteve das mãos do então Ministro das Minas e Energia, Shigeaki Ueki (governo Geisel, período da ditadura) a concessão pelo uso da água – outorga – do Sistema Cantareira. O complexo, que hoje abastece quase 13,5 milhões de pessoas nas regiões da Grande São Paulo, Campinas e Piracicaba, a cerca de dois anos de sua renovação, virou pauta de discussão nos comitês de bacias destas regiões.

Cláudio de Mauro, presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Rio Claro, diz que o documento da outorga anterior não avaliava todos os problemas e reivindicações dos municípios. “Concluímos que tal outorga foi expedida de forma autoritária e considerou pouco ou quase nada as populações que vivem a jusante do Sistema Cantareira”, critica o prefeito.

De um lado, a Sabesp queria a renovação da outorga por mais 30 anos nas mesmas condições, argumentando que não poderia operar com valores menores de vazão para a Região Metropolitana de São Paulo. Do outro lado, a Bacia PCJ, de onde vem o maior volume de água do Cantareira (31 dos 33m³/s), reclamava do prejuízo dos municípios da Bacia e reivindicava mais investimento em tratamento de esgoto.

Novas regras

Responsáveis pela concessão da outorga, a ANA – Agência Nacional de Águas – e o Daee – Departamento de Águas e Energia Elétrica – fizeram estudos do comportamento nos últimos 73 anos das águas da Bacia PCJ e das necessidades de ambas as regiões. Foram adotados como premissa os índices de chuva os dois piores anos (1952 e 1953) para, segundo os órgãos, recuperar os reservatórios e evitar riscos.

Dentre as principais diferenças com relação às normas anteriores estão: a concessão de uso do Sistema pela Sabesp por mais 10 anos, podendo ser revisada a qualquer momento; o estabelecimento de uma regra operativa com a definição de retirada de vazões máximas e mínimas para ambas as regiões; e a operação compartilhada do sistema.

As análises concluíram que existe a possibilidade de retirar 36 m³/s do Cantareira em 99% do tempo, sendo que a Sabesp deverá repassar, no máximo, 31m³/s para a Grande São Paulo e a Bacia PCJ ficaria com o teto de 5m³/s. As vazões mínimas foram estabelecidas em 24,8 m³/s para a Região Metropolitana e outros 3 m³/s para o circuito de Piracicaba e Campinas. Esses são os menores volumes possíveis para abastecer as regiões sem racionamento, mas ainda sim com medidas de racionalização e campanhas de economia de água no caso de São Paulo.

Mensalmente, a Sabesp e o Comitê PCJ vão solicitar para a ANA e o Daee, órgãos gestores do sistema, as vazões necessárias. A liberação do escoamento pedido será feita conforme a disponibilidade hídrica do Sistema e o “saldo” disponível no chamado “Banco de Águas”. Esta reserva vai funcionar da seguinte forma: nos meses de alto volume de chuvas poderão ser liberadas as vazões máximas. No entanto, se não precisar utilizar todo o volume disponível, cada região poderá manter uma “poupança virtual de água” para utilizar nos meses de escassez. “O ‘Banco de Águas’ vai criar condições de flexibilizar as regras de operação”, explica Leila de Carvalho Gomes, diretora de Procedimentos de Outorgas e Fiscalização do Daee.

Havia ainda uma sugestão de gestão compartilhada do Sistema que envolveria ANA, Daee, Sabesp e Comitês Alto Tietê e PCJ, chamado de GOS – Grupo de Operação do Sistema –, mas a proposta não foi aprovada, prejudicando a participação direta da sociedade civil e do Comitê Alto Tietê nas decisões referentes ao Cantareira. “A retirada do GOS deveu-se à recomendação dos Procuradores do Ministério Público Federal e Estadual. (...) Os CBHs (Comitês de Bacias Hidrográficas) PCJ e AT terão participação em questões definidas na Portaria de Outorga”, esclareceu Rui Brasil, coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.

Exigências

Foram determinados ainda alguns critérios e prazos que a Sabesp deverá cumprir até a próxima revisão da outorga, como o tratamento de esgoto dos 22 municípios da Bacia PCJ onde a companhia é concessionária, implantação de pontos de controle da qualidade das águas nos rios (seis a doze meses) e o desenvolvimento de um plano de contingência em conjunto com a ANA e o Daee (doze meses).

O engenheiro Hélio Luiz de Castro, superintendente da Unidade de Produção de Água da Sabesp, explica que a empresa deverá também apresentar projetos que visem diminuir a dependência do Cantareira. “Essas fontes alternativas serão previstas no Plano Diretor de Abastecimento que está sendo desenvolvido”, esclarece Castro, que assegurou já haver uma tendência de redução: nos anos 80, 60% do abastecimento da RMSP dependia do Cantareira. Hoje esse índice é de 47%.

Dentre as fontes alternativas previstas, estão as represas Biritiba (em Biritiba-Mirim) e Paraitinga (Salesópolis), que vão expandir em 4 m³/s sua produção a partir de 2006, volume suficiente para um milhão de pessoas. Para isso, será preciso ampliar a Estação de Tratamento de Água Taiaçupeba. Também está sendo analisada a utilização do braço do Rio Pequeno, um dos formadores da represa Billings, que hoje abastece parte do Grande ABC. A Sabesp informou ainda que estuda a importação de águas do rio Juquiá, no Vale do Ribeira, e do rio Itapanhaú, perto da nascente do rio Tietê, mas essas medidas podem aumentar o custo para o consumidor, chegando a R$ 0,54 por m³, sendo que a água do Cantareira custa atualmente R$ 0,03 por m³.

Além dessas medidas, serão feitas campanhas de uso racional dos recursos hídricos e obras para reduzir as perdas de água do sistema, que hoje são de 30%, segundo a Sabesp.

Luiz Roberto Moretti, secretário-executivo dos Comitês PCJ, disse que os municípios da região estão in-vestindo para melhorar a eficiência e a qualidade das estações e até o próximo ano, 55% dos esgotos gerados na região terão tratamento. “Diversas ações estão em andamento nas bacias PCJ visando a proteção e recuperação dos nossos mananciais, tais como: reflorestamento ciliar, implantação de sistemas de controle de perdas, campanhas para uso racional da água, cadastramento de irrigantes e investimentos em tratamento de esgotos urbanos”, ilustrou o secretário.

Positivo e negativo

Assim como o Comitê PCJ, a Sabesp também considera que o processo de decisão da outorga procurou fornecer condições favoráveis para ambos os lados, mas ainda há muito que analisar. “Na verdade, não cabe a Sabesp querer ou não. O que eu posso dizer é que foi um processo participativo e democrático, em que todas as partes foram ouvidas. Estamos numa região que tem muita gente e pouca água. Alguém acaba saindo prejudicado”, afirmou Castro. A companhia alega que os novos critérios podem comprometer o fornecimento de água para a Grande São Paulo. “O que mudou foi que antes tínhamos a garantia de captar os 31 m³/s (da Bacia PCJ) em 99% do tempo. Agora a garantia será de 83%. Essa diferença de 17% pode comprometer o abastecimento em alguns momentos”, alerta o superintendente da Sabesp.

Na opinião dos membros do CBH-PCJ, a proposta apresentada é muito melhor do que a outorga anterior. “Contudo, entendo que ainda não estamos satisfeitos”, afirmou o presidente do comitê.

Pesquisa: Martim Vieira MTB 21.939
Foto: Fabrice Desmonts MTB 22.946