29 DE SETEMBRO DE 2023
Acácio Godoy protocolou o projeto de lei complementar 11/23, que discute o uso temporário de áreas institucionais
Vereador Acácio Godoy (PP)
Durante a 54ª Reunião Ordinária, desta quinta-feira (28), o vereador Acácio Godoy (PP) discutiu, na Tribuna, acerca das áreas institucionais do município que estão em desuso e têm servido apenas para o "acúmulo de lixo e crescimento de mato".
O parlamentar explicou que, em função da expansão da cidade, com vários condomínios e projetos habitacionais, por incisão da lei, existem áreas reservadas que serão, no futuro, ocupadas por equipamentos públicos como postos de saúde, escolas e creches, mas que, no momento, estão sem uso.
“Há muitas áreas institucionais destinadas para a implantação de equipamentos comunitários, mas que até a utilização, não servem para nada, a não ser acumular mato e muitas vezes sujeiras e, as pessoas ainda, utilizam para jogar entulhos", argumentou o parlamentar. Ele ressaltou que a lei municipal “não autoriza que se faça algo para o momento”.
“Nossa lei não autoriza que se faça algo como tornar uma área de convivência social com brinquedos e parquinhos”, argumentou Acácio Godoy. O vereador disse ainda que uma área desocupada faz as pessoas entenderem que "podem começar a descartar lixos e entulhos no local".
"Estou entrando com um projeto para autorizar que essas áreas, até serem usadas para o seu último fim, tenham maior finalidade; que a gente possa colocar equipamentos para uso, lazer e convivência social", disse o parlamentar, que finalizou ao dizer que protocolou no mesmo dia, o projeto de lei complementar 11/23 sobre a utilização momentânea das áreas institucionais.