O Sesc (Serviço Social do Comércio) e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) podem ter seus atendimentos reduzidos caso o Congresso Nacional aprove a medida provisória 1147/2022, a qual prevê a destinação de 5% do orçamento das duas entidades do Sistema S para a promoção internacional do turismo pela Embratur.

A MP foi editada no governo Jair Bolsonaro, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal. O prejuízo que a mudança trará para as atividades do Sesc e do Senac, que mantêm unidades em Piracicaba, foi repercutido pelo vereador Pedro Kawai (PSDB), na tribuna, durante a 25ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (8).

O parlamentar reconheceu que a promoção do turismo "precisa de investimentos, mas não retirando de serviços importantes como o Sesc e o Senac". Pedro Kawai destacou que o Sesc hoje aplica R$ 121 milhões na oferta de atendimentos gratuitos e, caso a medida provisória venha a ser aprovada, é estimado que o programa Mesa Brasil, com foco na segurança alimentar, sofra uma redução de 2,6 milhões de quilos de mantimentos distribuídos.

As duas entidades do Sistema S também poderão ter de cortar a oferta de 8 mil matrículas na educação básica, 2 mil apresentações culturais e quase 2 mil postos de trabalho, além de fechar 36 unidades e encerrar atividades em 101 municípios. "Não podemos admitir isso, porque vai prejudicar muito", afirmou o vereador.

Pedro Kawai observou que há "entendimento pacificado do STF de que recursos destinados ao Sesc/Senac não são recursos públicos e devem ser usados exclusivamente para o fim estabelecido na Constituição". "São quase 2,5 milhões de brasileiros atendidos pelos programas de combate à fome do Sesc. E, de todo o valor arrecadado pelo Senac, quase 67% são aplicados diretamente em vagas gratuitas do ensino profissionalizante", argumentou o parlamentar.