O vereador André Bandeira (PSDB) relata o recebimento de “inúmeras queixas de cidadãos” sobre “situação alarmante” no Programa de Medicamentos do Serviço Social, oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde. “Eles necessitam de remédios de uso contínuo e não estão conseguindo”, aponta o parlamentar, no texto do requerimento 732/2023, aprovado na noite desta segunda-feira (28), na 46ª Reunião Ordinária.

Ainda no texto do requerimento, o vereador informa que foi informado de que o programa recebe verba da Secretaria de Saúde para a compra de medicamentos específicos que não são fornecidos pela Farmácia de Alto Custo, Estado e município. “Entretanto, o programa está parado há um longo período, resultando em mais de 200 pacientes que dependem de medicação contínua e estão enfrentando sérias dificuldades”, diz. 

No requerimento, ele questiona qual o motivo para a paralisação do programa, quais são os planos para a revisão das normas contratuais e a possível busca de novos convênios com farmácias ou empresas e ainda quer saber sobre eventuais alterações no contrato, que possa estar causando a paralisação do serviço oferecido. 

O vereador cobra as medidas que estão sendo tomadas pela Prefeitura para retomar o programa e ainda pede detalhes de como a Prefeitura pretende assegurar que os pacientes que dependem de medicamentos contínuos tenham acesso adequado e gratuito às medicações de que necessitam enquanto o programa estiver paralisado.