A 54ª reunião ordinária, que será realizada na próxima quinta-feira (27), contará com um momento de suspensão do expediente para uma exposição sobre planejamento urbano e políticas públicas de habitação de interesse social, ministrada pela arquiteta e urbanista Sofia Rontani. O debate, com duração de até 30 minutos, será realizado após a aprovação do requerimento 746/2022, de autoria da vereadora Sílvia Morales, do mandato coletivo “A cidade é sua”, durante a 52ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (20).

A vereadora justificou, no requerimento, que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Além disso, salientou que o Estatuto das Cidades destaca como uma de suas diretrizes principais o planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência para evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

A vereadora ainda ressaltou que o planejamento municipal é de suma importância para o bom funcionamento das políticas setoriais, dentre elas, a política habitacional de interesse social. E que a política habitacional do município deve ter finalidades bem traçadas em conformidade com os planos, programas e projetos do governo municipal, visando a minimizar os problemas de habitações populares e contribuir para o desfavelamento do município.

Ela argumentou ainda que o urbanismo é uma ciência que estuda a cidade, viabilizando planejamentos para aplicação de instrumentos urbanísticos que contribuam para a construção de uma cidade mais justa, solidária e sustentável e que muitos programas e projetos devem ser analisados e discutidos, para que possam se concretizar.