Presidente da Comissão de Estudos que analisa possíveis irregularidades no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) expôs detalhes sobre a parceria público-privado firmada com a Águas do Mirante para a gestão do esgoto sanitário em Piracicaba.

Ele expressou estranheza com a forma como se deu a licitação, na época, e chamou o negócio de "muito maluco juridicamente". As afirmações foram feitas pelo vereador na tribuna, nesta quinta-feira (8), durante a 40ª reunião ordinária.

"Quem participou da licitação da PPP do esgoto em Piracicaba não foi a Águas do Mirante, mas a Equipav e a Odebrecht, que [respectivamente] deram [R$] 1,45 de lance por metro cúbico e 1,48. Aí você vai lendo no contrato que tem uma segunda empresa, a OAG, para a qual a Equipav passa R$ 3 milhões do capital social, e surge a terceira empresa, Águas do Mirante, que assume o serviço do Semae", relatou Trevisan.

"Depois, a Odebrecht compra R$ 1,110 milhão das ações da primeira que ganhou a licitação. É um negocio muito maluco juridicamente. Falei isso para um promotor hoje, para tentar entender da legalidade disso, pois nem eu nem ele soubemos responder. Temos de consultar especialistas", continuou.

Trevisan relembrou as exigências do edital na época, as quais, na avaliação dele, eram rígidas e restringiram a participação de possíveis interessados. "Por que foram só duas empresas? Porque se exigia no edital ter capital social de R$ 33 milhões e que tivessem como comprovar atuação em saneamento", disse o vereador, que lamentou a forma como a PPP evoluiu desde então. "A dívida só cresceu. A empresa só recebeu nesses sete anos, mas a dívida com apostilamento e aditamento é maior que no início da licitação, tornando-se impagável."