Com base em denúncias que chegaram ao seu gabinete, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) questiona o Executivo sobre supostas irregularidades em serviços prestados pela Águas do Mirante, empresa contratada por meio de parceria público-privada para gerir o sistema de coleta e tratamento de esgoto em Piracicaba.

No requerimento 161/2018, aprovado nesta segunda-feira (5), durante a 9ª reunião ordinária do ano, Trevisan cita que a Águas do Mirante estaria "realizando serviços como instalação e troca de hidrômetros e suspensão do fornecimento de água aos consumidores inadimplentes" ––ações que deveriam ser restritas do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), autarquia que passou a responder exclusivamente pelo tratamento e fornecimento de água na cidade.

Por essa razão, Trevisan quer saber do governo Barjas Negri (PSDB), com exatidão, quais serviços estão sendo executados pela Águas do Mirante além do tratamento de esgoto. Ele pede cópia do contrato firmado entre o Semae e a empresa e cobra detalhes dos valores recebidos pela Águas do Mirante, em 2017, tanto pelos serviços de tratamento de esgoto quanto por outros que tenham sido prestados (o parlamentar solicita cópia do contrato que prevê a contratação desse suposto segundo pacote de serviços, com a especificação dos custos de cada um).

HIDRÔMETROS - Outro ponto abordado por Trevisan no requerimento aprovado pela Câmara diz respeito à suposta doação de hidrômetros de fabricação alemã ao Semae. O vereador quer saber se a doação de fato ocorreu e pede cópia do documento que indique o autor da doação. Ele também pergunta quantos hidrômetros foram doados, quem autorizou a doação e se a Câmara chegou a fazer a apreciação dessa questão.

Trevisan quer saber quantos equipamentos do tipo foram substituídos na cidade desde 2017 até hoje, qual a razão da troca e se são os consumidores que têm que arcar com os custos disso. "Quanto ao hidrômetro substituído, existe algum laudo técnico que comprove a eficiência do equipamento? Qual garantia o consumidor tem quanto a isso?", pergunta o parlamentar.

FISCALIZAÇÃO - O requerimento de Trevisan prossegue com indagações quanto ao tempo que o Semae ou a Águas do Mirante levam para aferir e revisar o hidrômetro quando tal serviço é solicitado "pelo consumidor que reclama do aumento abusivo em sua tarifa de água".

"A partir de quando a Águas do Mirante iniciou os serviços de instalação e troca de hidrômetros, como também os de suspensão do fornecimento de água aos consumidores inadimplentes? Quantas ordens de serviços foram realizadas até o momento pela empresa?", continua o vereador.

Trevisan questiona, nas vezes em que funcionários do Semae realizam algum tipo de fiscalização, se a documentação é encaminhada à Águas do Mirante "para análise, providências e decisão final" ––em caso de resposta positiva da Prefeitura, ele pergunta por qual razão esses processos são enviados à empresa.

Três dúvidas completam o requerimento de Trevisan: se é verdade que a função de ouvidora do Semae está sendo desempenhada por uma funcionária da Águas do Mirante lotada dentro do Departamento Comercial da autarquia; quem são os servidores públicos do Semae que ainda continuam trabalhando nas estações de tratamento de esgoto; e se a Águas do Mirante alterou a forma jurídica de constituição da empresa, passando a ser sociedade anônima.