Os gastos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) na PPP (parceria público-privada) celebrada com a concessionária Mirante para o tratamento do esgoto na cidade foram apresentados pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que preside, na Câmara, uma comissão de estudos sobre o assunto. Ele apresentou outros números relacionados ao contrato, cuja vigência é de 30 anos, nesta quinta-feira (3), durante a 56ª reunião ordinária.

Segundo Trevisan, há dois requerimentos (665 e 667) enviados pela comissão ao Semae. No levantamento complementar feito por ele, o valor inicial do contrato é de R$ 1.268.845.431,00, depois atualizado para R$ 2.074.594.984,59.

Além disso, o vereador informou que R$ 372.775.215,04 foram pagos à empresa até 11 de setembro deste ano, sendo que ainda precisam ser pagos R$ 1.701.819.769,55. "Lembrando que na época em que esse contrato foi votado na Câmara, votaram contra os vereadores Láercio Trevisan Jr., José Pedro Leite da Silva e José Antonio Fernandes Paiva", disse ele.

O parlamentar informou que até abril de 2019 foram realizados oito termos aditivos ao contrato original. O reajuste deste ano, conforme lembrou, foi de 5,51%. "Entendo que isso é um dano ao erário, lesivo aos cofres da prefeitura", completou.

Além disso, Trevisan expôs os chamados "apostilamentos" ao contrato, feitos entre 2013 e 2018. O instrumento é utilizado para formalizar as condições que decorrem de cláusulas já previstas em contrato. Além dos apostilamentos, ocorreram cinco "termos aditivos" ao mesmo contrato, para pagamento de energia elétrica à concessionária. Ele lembrou que ainda restam 23 anos de contrato entre o Semae e a empresa Mirante. Sobre o assunto, ele disse que o Executivo pagou R$ 3.215.107,69 entre 2013 e 2018.

Trevisan disse que a Mirante possui 3.995 ordens de serviços a serem executadas, para apuração de fraudes e denúncias (os dados são de 10 de setembro). Porém, segundo o parlamentar, a concessionária recebe da autarquia 50% do valor total faturado.

O vereador informou que os números foram enviados para análise do Ministério Público, pois, segundo o seu entendimento, não deveria haver aditamentos ao contrato para o pagamento da energia elétrica. "Essa dívida vai continuar subindo. Vai ser uma bola de neve e continuar sendo", disse.