O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) apresentou emendas a duas proposituras do Executivo Municipal, em tramitação na Câmara de Vereadores de Piracicaba. Ele sugere mudanças no PL 189/2018, que define a formação para ocupar o cargo de Administrador Hospitalar, conforme a Lei 7.312/2012. As proposituras do parlamentar deram entrada na Casa de Leis durante a 51ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (10).

Enquanto o prefeito Barjas Negri (PSDB) inclui no parágrafo único da legislação que o ocupante do cargo deva ter formação em “curso de nível superior na área de saúde”, o vereador Trevisan Jr. (PR) entende que o Administrador Hospitalar deva ter formação em Administração, com especialização em saúde pública.

“Trata-se de função de extrema importância, que irá desempenhar atividades gerenciais e administrativas, com especialização e conhecimento na área de saúde, garantindo o perfeito funcionamento da unidade”, justifica o vereador. 

Já no projeto de lei complementar 7/2018, proposta que altera a lei complementar 206/2017, sobre normas para edificações no Município, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) não mexe no conteúdo, apenas cria um parágrafo, mantendo o mesmo texto do Artigo 6A, sugerido pelo Executivo. 

Na avaliação do parlamentar, desta maneira é possível dar um melhor entendimento à propositura, que torna obrigatório o uso de madeira legal nas obras de construção civil e determina, ainda, que os produtos e subprodutos tenham o Documento de Origem Florestal (DOF).