Objeto da moção de apelo 177/2019, aprovada com urgência na 52ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (19), o pedido para que a Prefeitura disponibilize servidores municipais para atuar na Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) foi tema da fala do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) na tribuna.

Ele classificou de "descaso" da gestão Barjas Negri (PSDB) o fato de, diante do número de funcionários comissionados que compõem a administração municipal ––182, sem contar os nomeados em autarquias––, não ser possível "que a Prefeitura disponibilize no mínimo um para a Central de Penas".

A CPMA, vinculada à Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, funciona desde maio de 2008 na rua do Vergueiro, no Centro, com uma equipe formada por apenas uma servidora pública estadual e dois estagiários. Trevisan disse temer que a falta de mais pessoal leve ao encerramento das atividades do órgão na cidade.

A central acompanha e fiscaliza a aplicação das penas de prestação de serviços à comunidade conferidas a condenados com até quatro anos para crimes dolosos sem envolvimento de violência, como infrações de trânsito ou porte de entorpecentes, no caso de não-reincidentes, ou a condenados por crimes culposos.

Trevisan também fez novo alerta sobre o risco de surgirem mais vítimas da febre maculosa e cobrou respostas do secretário municipal de Saúde, Pedro Mello. Segundo o vereador, capivaras foram vistas no interior da área de lazer da rua do Porto. "Elas estavam lá dentro, e quem frequenta essa área de lazer é a população que faz caminhadas."

"A capivara é a maior hospedeira do carrapato-estrela e a febre leva a pessoa à morte após 72 horas. É preciso ter um remanejamento dessas capivaras e haver um contato da Prefeitura junto ao Ibama. Há mais de 1.500 capivaras nas margens do rio. Que o secretário diga à população o que vem sendo feito: nebulização, pulverização, remanejamento?", questionou.