Foi aprovado na 71ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (29), o requerimento 617/2018, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), que pede informações ao Executivo, por meio da Semads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), sobre os recursos destinados à Apae (Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Piracicaba), por indicação do deputado federal Milton Monti (PR).

Cem mil reais foram depositados em uma conta pertencente ao Fundo Municipal da Assistência Social da prefeitura, indicado para “estruturação da rede socioassistencial da proteção social especial – investimento”. Já é a segunda vez que Trevisan encaminha questionamentos deste depósito, sendo a primeira em junho deste ano, pelo requerimento 388/2018.

A emenda parlamentar foi liberada pelo MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) em 6 de julho, para investimento através do SIGTV (Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias), e, segundo o requerimento, a titular da pasta informou que a Semads providenciaria a licitação dos bens e, posteriormente, a cessão à entidade.

Por meio deste requerimento, Trevisan quer saber se já foi realizada a licitação para aquisição dos bens relacionados ao projeto, e, se sim, ele pede para anexar cópias do processo licitatório. Se ainda não houver sido realizada, é questionado o motivo. Outra questão que o vereador traz é sobre quais bens relacionados ao projeto seriam adquiridos com os recursos da emenda parlamentar.