O vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), sugere ao Executivo a criação de um site para divulgar o andamento da regularização de loteamentos hoje ainda irregulares conforme a lei federal 13.465/2017. Ele propõe que a página informe a população sobre os prejuízos da aquisição para os clandestinos não contemplados pela lei.

De acordo com o parlamentar, está havendo alta procura, por parte de pessoas que vivem em loteamentos irregulares no município, de informações para a regularização prevista na lei. "Encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis o projeto de lei complementar 13/2019, que propõe o regramento, em âmbito municipal, da regularização fundiária em núcleos urbanos informais", lembra.

Tozão sugere ainda a criação de um campo, no site, para denúncia anônima. "A população poderá informar onde esses loteamentos estão se desenvolvendo irregularmente, sem que haja a obrigatoriedade de informar CPF, RG ou endereço do denunciante", ressaltou.