O vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), defendeu, na tribuna da Câmara, durante a 18ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (8), que haja consenso entre os poderes constituídos da cidade para regularizar loteamentos já consolidados e evitar novos irregulares. “Executivo, Legislativo e Judiciário devem atuar juntos nesta área”, defendeu.

Ele lembrou que foram reconhecidos 123 loteamentos irregulares no Perímetro Urbano e 95 na Zona Rural e que a situação precisa ter um consenso para que “possamos, juntos, solucionar este problema, que não só municipal, mas também estadual e federal”, destacou.

Tozão disse que falta padrão em torno de tamanho de lotes e arruamentos. “Cada uma destas construções tem uma particularidade”, disse.

“Temos que adotar este filho órfão, para que estes loteamentos paguem os impostos devidos para que eles mesmo paguem os nossos salários, porque, afinal estamos deixando de arrecadar. Ao mesmo tempo, devemos trabalhar para inibir os novos, para que não tenhamos esse problema no futuro”, disse.

O discurso de Tozão foi seguido de intervenções de outros parlamentares. Laércio Trevisan Jr. (PR) disse que o que está travando a regularização dos loteamentos é que o MP exigiu que o assunto seja tratado pela Secretaria de Obras e não pela Emdhap, “que é apenas uma autarquia”, disse. 

Vice-presidente da Mesa Diretora, Pedro Kawai (PSDB) defendeu que é preciso haver “certos cuidados e critérios para não fomentar a procura de loteamentos irregulares”, disse. “Se a gente aprova sem analisar, corremos esses riscos”, acrescentou o parlamentar.

 “Essa situação dos loteamentos irregulares já vem há um bom tempo, o Ministério Público está atuando de maneira muito intensa”, disse Isac Souza (PTB). “Estamos aguardando os projetos de lei (para regularização) para que possamos analisar e aprovar para que essas pessoas, com anos e décadas de imóveis já estabelecidos, possam ter a situação acertada”, disse.

A vereadora Nancy Thame (PSDB) lembrou que o assunto traz “enormes desafios”. Ela disse que a regularização dos loteamentos não pode ser “a qualquer preço e de qualquer forma”. A parlamentar destaca, ainda, que é preciso estabelecer critérios mínimos para o processo de regularização, como a diferenciação entre área de interesse social e de interesse específico.

Lair Braga (SD) disse que o papel da Câmara neste assunto será pautado na discussão do PDM (Plano Diretor do Município), que deve ser encaminhado pelo Executivo. “O Legislativo vai fazer o seu papel. Não adianta lá fora exigir, mas não fazer aqui internamente. Por isso, é de fundamental importância que isso tenha embasamento técnico”, defendeu o vereador.

O presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB) lembrou que o PDM ainda não foi protocolado na Casa e que já determinou a contratação de um técnico para oferecer assessoria aos vereadores. “Está em fase final de contratação.”