A Câmara de Vereadores de Piracicaba promoveu na noite desta nesta terça-feira (28), no Salão Nobre Helly de Campos Melges, reunião solene em comemoração do Dia do Advogado e do Dia Municipal de Defesas das Prerrogativas da Advocacia Piracicabana, a partir da iniciativa dos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PR), Matheus Erler (PTB), Paulo Campos (PSD), Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB) e Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB).

Os profissionais homenageados foram Clarissa Magalhães Stecca Ferreira, presidente do Conselho de Direitos de Prerrogativas dos Advogados da 15ª Regional da OAB, Fernanda Dal Picolo, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da 8ª Subseção – Piracicaba, João Carmelo Alonso, Luís Roberto Lordello Beltrame e Giovana Aparecida Margiotto Consolmagno. 

Ao se pronunciar em nome dos homenageados, a advogada Giovana Margiotto lamentou que a advocacia, atualmente, passa por um cenário de perda da credibilidade perante a sociedade. "Muitas vezes é malvista até mesmo entre nossos companheiros, parentes e familiares. A Justiça, como um todo, está desacreditada", declarou, ao lembrar ainda os obstáculos de quem atua na área: "às vezes não conseguimos chegar ao juiz, ao delegado, ao promotor". Mas, para ela, é preciso união entre a categoria: "somos o meio de o cidadão fazer valer a Justiça."

As prerrogativas dos advogados estão previstas nos artigos 6º e 7º da lei 8.906/1994, que estabelecem os direitos dos profissionais da área do direito e tratam da não hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. 

O presidente da 8ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Jefferson Goularte, disse que a luta pelas prerrogativas não deveria existir. "A OAB se desdobra em etapas para que possa atingir a defesa do trabalho dos advogados. É nossa a prerrogativa, mas também do cidadão. Não lutamos pelo advogado, lutamos pela população."

Com 12 primos advogados, o vereador Laércio Trevisan Júnior disse que optou pela área ao se espelhar no tio, Ludovico Trevisan. Ele comentou ter participado de três gestões da OAB e disse guardar, de todas, as melhores lembranças. "O advogado representa o cidadão, a sociedade e o todo. É necessário e indispensável ao andamento da administração pública. Sempre vai ter uma situação na vida de qualquer cidadão que ele precisará procurar um profissional. Os advogados são, muitas vezes, psicólogos e assistentes sociais e, por isso, precisam de conhecimento, mas também de coragem.”

A exemplo do que acontece em categorias como a dos médicos, os advogados devem estabelecer cooperação e união, definiu o vereador Paulo Campos, que em 2010 começou a advogar. "O artigo 133 da Constituição é claro: o advogado é indispensável para a administração da Justiça. É importante que a cada dia estejamos irmanados para mantermos os nossos direitos, mas para isso é preciso o respeito para com o outro", definiu Campos.

Como estudante de direito, o vereador Paulo Henrique Ribeiro comentou que a advocacia, em todas as suas vertentes, lida com o conjunto de direitos fundamentais do homem. "Está na linha de frente de todos os direitos", conceituou. Para ele, a escolha pelo curso de direito geralmente é pautada pela sede de Justiça. "Se tem um profissional que não desiste, esse profissional é o advogado", reforçou. 

O vereador Tozão avaliou que os advogados são indispensáveis. "Vocês se debruçam sobre as leis e ainda tomam rasteiras em vírgulas e pontos. Leigo nessa área, digo que têm uma luz inspiradora divina. São pessoas integras, de respeito e que olham as virgulas e os pontos para não descumprirem as leis." 

Milton Sérgio Bissoli, que atualmente responde pela Procuradoria Geral do Município, disse militar na área há 32 anos. "De todo esse tempo, pelo menos 20 anos estive à frente de atividades públicas, mas nunca deixei de ser advogado e nunca deixei de respeitar as prerrogativas dos colegas", enfatizou ele.

A solenidade teve a presença de Marcelo Costa de Souza, diretor jurídico da CDL (Câmara dos Dirigentes Logistas) e presidente da Comissão do Direito das Prerrogativas da OAB, do capitão PM Kleber Moura, do 16º Grupamento de Bombeiros, e do 1º tenente e delegado da 10ª Delegacia do Serviço Militar de Piracicaba, Júlio Moacir da Silva Fagundes.

(Assista no player à reportagem veiculada pelo "Jornal da Câmara")