Informações ao Executivo sobre a Biblioteca Pública Municipal "Ricardo Ferraz de Arruda Pinto" são solicitadas por meio do requerimento n° 129/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT). A propositura foi aprovada na 6ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na noite desta quinta-feira (20).

Na justificativa, a vereadora cita a legislação vigente que regula a profissão de bibliotecário, incluindo a Lei n° 7.504/1986 e o Decreto n° 56.725/1965, os quais determinam que o exercício da função na administração pública deve ser realizado por profissionais com formação específica. Além disso, aponta a necessidade de manutenção no prédio e adequação da estrutura para garantir o funcionamento adequado da biblioteca.

O requerimento questiona se o Executivo tem conhecimento das infiltrações e goteiras que afetam a área do acervo infantil e, em caso afirmativo, quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema. Também indaga se há previsão de reparos nos pisos soltos ou quebrados em áreas de circulação, como próximo ao elevador, à entrada e no espaço "instagramável" da biblioteca.

Outro ponto abordado é a contratação de bibliotecários aprovados no concurso público n° 3/2024, questionando o motivo pelo qual os profissionais ainda não foram nomeados. Por fim, solicita informações sobre a previsão de aquisição de novas estantes, uma vez que parte do acervo está armazenada inadequadamente devido à falta dessa estrutura.