O vereador Laercio Trevisan Jr.  (PL) apresentou nesta segunda-feira (7) três emendas ao orçamento municipal para 2023 que, juntas, remanejam cerca de R$ 5,9 milhões em ações para as áreas da Saúde e Segurança Pública.

Na área da Saúde, por meio da emenda 8 ao projeto de lei 203/2022, o parlamentar indica o remanejamento de R$ 3 milhões com o intuito de implementar um Centro de Diagnóstico de Imagem. O objetivo, segundo Trevisan Jr., é oferecer aos pacientes do SUS, num único local, exames de tomografia computadorizada, ressonância magnética, raio-X digital, densitometria óssea, mamógrafo digital e outros, inclusive específicos, como os da saúde da mulher e os cardiológicos.

Na justificativa, o parlamentar destaca que, "com a execução do projeto “Engenho da Cultura”, a atual Administração planeja transferir a Biblioteca Municipal “Ricardo Ferraz de Arruda Pinto” para o Parque do Engenho Central, razão pela qual o Centro de Diagnóstico de Imagem poderá ser implantado no atual prédio da biblioteca, localizado em ponto estratégico da área central e de fácil acesso da população, na Rua Saldanha Marinho, nº 333, atendendo uma antiga reivindicação dos cidadãos".

A emenda prevê o remanejamento de recursos da Secretaria de Defesa do Meio Ambiente para a adequação do prédio e compra de equipamentos médicos. 

Novas Viaturas para a GCMP: Na área da Segurança Pública, por meio da emenda 07/2022 ao projeto de lei 203/2022, Trevisan Jr. indica o remanejamento de R$ 890 mil para a locação de 20 novas viaturas para patrulhamento da Guarda Civil Municipal de Piracicaba (GCMP).

Segundo o parlamentar, a proposição da emenda advém de uma resposta ao requerimento nº 611/2022, assinada pelo Comando da GCMP que informou que, em agosto de 2022, a Guarda possuia 35 viaturas operacionais, 01 trailer, 14 motocicletas e 8 bicicletas.

“Ao analisarmos esta relação, verifica-se que algumas motocicletas são do ano de 2012, ou seja, com 10 anos de uso e grande parte da frota de veículos é dos anos de 2009, 2010 e 2015, principalmente as viaturas de área, utilizadas para patrulhamento nos bairros. Além disso, é comum ter baixa de viaturas, que ficam nas oficinas aguardando manutenção, prejudicando desta forma, o patrulhamento preventivo na cidade”, destaca o vereador.

A emenda propõe que as verbas para a locação das viaturas venham da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Novo Estatuto da GCMP: Outra emenda apresentada por Trevisan Jr. pretende remanejar  R$ 2 milhões do orçamento da Secretaria Municipal de Governo para viabilizar a implantação do novo estatuto da Guarda Civil Municipal de Piracicaba.

Na justificativa da emenda 06/2022 ao projeto de lei 203/2022, o parlamentar destaca que o art. 22 da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, concedeu um prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de sua publicação, para que todas as guardas municipais existentes se adaptem à nova legislação. Segundo o parlamentar, o referido prazo venceu em 8 de agosto de 2016.

“A reforma do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Piracicaba não foi apresentada pelo Poder Executivo Municipal para apreciação e votação do Poder Legislativo, violando, portanto, a legislação federal em vigor”, traz o texto da justificativa da emenda assinada pelo vereador.

“A discussão e aprovação do novo Estatuto da GCMP é uma antiga reivindicação dos Guardas Civis, profissionais extremamente dedicados com a segurança pública de nossa cidade, inclusive, tal matéria já foi tema de inúmeros requerimentos e audiências públicas. Neste sentido, a presente emenda contribui com a garantia de recursos para viabilizar a implantação do novo Estatuto da GCMP”, finaliza o texto da emenda. 

Para manter a compatibilidade entre as peças orçamentárias, as emendas foram propostas tanto no PPA (Plano Plurianual), quanto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA 2023 (Lei Orçamentária Anual).

Discussão e votação: No dia 22 de novembro, às 14h, será realizada Audiência Pública para discussão das emendas aos projetos de lei 201, 202 e 203/2022 que, respectivamente, tratam do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA. As votações estão previstas para ocorreram em reuniões extraordinárias nos dias 23 e 30 de novembro e 7 de dezembro, às 14h.