02 DE JULHO DE 2014
Objetivo é facilitar a identificação sobre o zoneamento e a categoria dos imóveis
Classificação de via pública nos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) quanto ao zoneamento com a emissão estampada sobre a categoria em que se encontra o imóvel. É esse o objetivo do vereador Ronaldo Moschini (PPS) ao encaminhar indicação à Prefeitura.
O parlamentar argumenta no texto que poucos sabem, hoje, qual zona está classificada sua rua e quais as atividades de comércio e serviços são permitidas no seu bairro. "Somente nos interessamos pelo assunto quando precisamos, aí vem a dificuldade para saber o zoneamento da via. Para ter conhecimento e lutar pelos nossos direitos, o que é permitido e o que não pode em nossa rua ou bairro, é fundamental saber a classificação da rua ou avenida. Nossa solicitação visa sanar de forma simples e objetiva essa deficiência, essa dificuldade; quando o munícipe pegar na sua mão o carne do IPTU, junto ao número do cadastro, por exemplo, estar escrito a Zona a qual está classificada a sua Rua", justificou Moschini.
O vereador lembra que o "Executivo não terá despesas nenhuma, uma vez que a inscrição deverá ser feita uma única vez, depois será reproduzida sempre que necessário e, efetuadas as devidas alterações quando houver mudança na lei de zoneamento".