O vereador Ronaldo Moschini (PPS) voltou a tratar sobre o direito dos pacientes com câncer no Brasil. Ele usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba na 32ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (2). “Em caso do pensionista ser portador de doença grava, ele também terá direito a isenção no Imposto de Renda (IR)”, detalhou o parlamentar. “É possível solicitar a restituição retroativa até cinco anos”, disse.

Ronaldo Moschini lembrou, ainda, que na compra de carros, existem as isenções tanto do IPI, no caso do imposto federal, e o ICMS, dependendo da lei estadual. “Para este benefício, é preciso ser portador de deficiência física, alteração completa ou parcial de um ou dos mais membros”, detalhou o vereador. “Além disso, o paciente tem direito ao resgate do FGTS junto à Caixa Econômica Federal”, acrescentou Moschini.