Dependendo ainda da confirmação em segundo turno, o projeto de lei 162/2022, aprovado em primeira discussão pela Câmara, nesta quinta-feira (20), confirma a saída de Piracicaba do Consórcio Intermunicipal dos Vales dos Rios Tietê-Paraná, revogando a lei 3.875/1994, que autorizava o município a integrá-lo, e a lei 4.808/2000.

O prefeito Luciano Almeida afirma, na justificativa, que o Executivo, autor do projeto de lei, já havia solicitado via ofício a retirada de Piracicaba do consórcio, "não restando débitos da municipalidade para com a referida instituição".

"E, ainda, resta destacar que, após análise técnica e informações prestadas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto, dentro dos 30 anos de existência do consórcio as ações efetivadas não justificam manter o aporte anual em recursos municipais de quase R$ 50 mil", completa o prefeito.

Ao discutir o projeto de lei, na tribuna, a vereadora Rai de Almeida criticou o fato de, até agora, ter saído dos cofres do Semae o pagamento do aporte anual ao consórcio.

"Um fato que me chamou a atenção foi que, no ano 2000, o prefeito Humberto de Campos mandou um projeto de lei a esta Casa atribuindo ao Semae a responsabilidade de pagar esse consórcio. É surreal que tenha acontecido isso ao longo do tempo: o Executivo assume uma responsabilidade que é onerosa e aí atribui ao Semae para que pague a conta. O Semae não pode ser o órgão que paga as contas do Executivo, ele tem uma independência", argumentou a vereadora.