Em discussão única, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 76ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (9), o projeto de resolução nº 12/2024, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que consolida as normas de denominação dos espaços físicos dos prédios do Poder Legislativo. Através da consolidação, foram reunidas, em uma só norma, 22 resoluções que tratam do mesmo assunto para facilitar o acesso e a compreensão das mesmas.

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora informa que foram criados o Anexo I, que documenta todas as Resoluções que foram consolidadas e seus respectivos artigos na Resolução consolidadora; e o Anexo II, que mantém a historicidade de autoria das Resoluções consolidadas. “Por fim, a presente propositura visa conferir unidade, simplicidade, concisão e coerência ao conjunto da legislação, assim como facilitar o acesso e conhecimento efetivo da legislação pelos munícipes, com o fortalecimento da transparência e da segurança jurídica”, traz o texto.

A matéria recebeu emenda de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que prevê a colocação de placa com nome e foto da homenageada na Tribuna do Plenário Francisco Antonio Coelho, que recebeu a denominação de “Maria Benedita Penezzi”. O texto original previa apenas a implantação de placa com o nome.

A emenda recebeu parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) por considerar que a consolidação apenas reúne as normas referentes ao assunto e não altera o conteúdo de nenhuma delas. No entanto, o parecer foi derrubado pelo Plenário e a emenda aprovada. Ao discutir a emenda, Sílvia Morales, defendeu a importância da foto no local. “Pela importância, pelo mérito de ser uma vereadora negra, primeira eleita pelo voto popular”, afirmou.

Confira, no vídeo, a discussão da emenda.