O vereador Cassio Luiz Barbosa (PL), o Cassio Fala Pira, solicita que o Conselho Municipal de Saúde encaminhe o detalhamento de todos os pareceres exarados ao longo da gestão do atual presidente, Milton Costa. Ele apresentou o requerimento 82/2023, aprovado na 5ª Reunião Ordinária da Câmara, na noite desta quinta-feira (16), sob a justificativa de que o colegiado é alvo de um inquérito instaurado pelo Ministério Público. 

“Quero saber se teve participação do presidente na votação da OSS (organização social de saúde) e sejam suspensas as decisões do conselho enquanto ele estava no cargo”, disse Cassio Fala Pira na discussão do requerimento. “Ele não pode ter nenhuma decisão sobre a saúde da cidade; se teve alguma ilegalidade a gente vai pedir suspensão”, enfatizou. 

No texto do requerimento, Cassio Fala Pira solicita informações se os membros do conselho possuíam conhecimento do descumprimento do Regimento Interno, principalmente, referente à quantidade de mandatos que um presidente pode exercer e se foi iniciada providência em relação à determinação do MP. 

O vereador pede também as atas da reunião em que Milton Costa foi eleito e se o cargo no Conselho de Saúde pode ser acumulado com o de presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil. No requerimento, há requisição dos pareceres exarados pelo colegiado nas decisões envolvendo as OSS contratadas para atuar em unidades de saúde do Município.