A vereadora Rai de Almeida (PT) lista 10 perguntas ao Executivo, no requerimento 191/2023, sobre o cumprimento do PMC (Plano Municipal de Cultura). A propositura de sua autoria foi aprovada pela Câmara nesta segunda-feira (27), na 15ª Reunião Ordinária.

O PMC está previsto na lei 9.355, de 18 de dezembro de 2019, e suas ações devem ser cumpridas para o período de 2020 a 2030, pela Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo (hoje apenas denominada Secretaria Municipal da Ação Cultural), em conjunto com o ComCult (Conselho Municipal de Política Cultural). A lei prevê uma comissão de monitoramento com 12 integrantes (membros e suplentes).

Após o projeto ter sido aprovada, a parlamentar ocupou a tribuna da Câmara para justificar seu voto. "Temos feito um bom debate sobre a cultura na cidade. Em 2019, mediante consulta popular, foi construído o projeto do PMC. Infelizmente, ainda não foi implementada nenhuma das ações", declarou ela.

Rai de Almeida pergunta quais foram as iniciativas do Executivo para formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do PMC; de que forma o Executivo está garantindo avaliação e a mensuração do desempenho do plano para assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis e quais são os indicadores.

Ela quer saber ainda quais são os editais e de seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos, entre outros incentivos desde janeiro de 2021.

No mesmo requerimento, questiona qual o valor existente hoje no Fundo Municipal de Cultura, quais foram as iniciativas do Executivo municipal para implementar uma política cultural no município alinhada às políticas públicas do governo federal e estadual, e quais iniciativas o Executivo municipal tomou para implementar uma política de financiamento público à cultura, diversificando fontes de financiamento e garantir o fomento e a difusão da cultura democratizando a produção e o acesso dos diversos grupos e movimentos culturais locais aos recursos do Fundo de Apoio à Cultura.

Além disso, Rai de Almeida indaga quais são os projetos elaborados em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, desde janeiro de 2021, e também a partir desse período quais foram as iniciativas do Executivo municipal para organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formulação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura.

Também a partir de janeiro de 2021, a vereadora quer saber quais são as ações do Executivo para articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio e relações exteriores.

Sobre a Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Cultura, ela pergunta se o Executivo a criou e, caso a resposta seja positiva, quem são os representantes titulares e suplentes da Semac, Câmara Municipal, Secretaria Municipal de Finanças, da sociedade civil, de uma instituição juridicamente constituída da área da cultura, escolhida pelo ComCult, por meio de edital de chamamento público, e os dois representantes da sociedade civil do CoMcult.