O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) quer saber qual o valor já pago pelo Executivo desde que começou a valer a lei municipal 9.994/2023, a partir da qual prédios públicos e imóveis locados à Prefeitura deixaram de ter isenção das tarifas de água e esgoto, algo que era anteriormente regulamentado pela lei 4.049/1996.

"Com essa medida, o Executivo passa a assumir as despesas, direcionando-as como receita ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto)", explica Trevisan Jr. no requerimento 371/2024, aprovado na 16ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (1º).

Na propositura, o parlamentar solicita que lhe seja informado qual foi o custo total com água e esgoto em janeiro e fevereiro deste ano nas 124 escolas municipais da cidade, na Prefeitura, na Câmara e nos 55 prédios públicos alugados pela administração.

O vereador solicita "a discriminação detalhada dos valores de água e esgoto, tanto nas 124 escolas municipais quanto nos 55 prédios públicos relacionados no Portal da Transparência, incluindo a separação entre os custos específicos de água e esgoto nos meses solicitados".

Trevisan Jr., que ocupou a tribuna para discutir o requerimento, também pergunta "quais medidas estão sendo efetivamente adotadas para assegurar a eficiência e a economia no consumo de água" nos locais que são objetos de seus questionamentos.