Requerimento 512/2020, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), aprovado em discussão única, na noite de ontem (30), na 38.ª reunião ordinária, solicita informações do Executivo sobre a abertura dos centros comunitários e áreas de lazer na cidade de Piracicaba.

Dentre os preceitos legais, que engloba leis federais e municipais, no tocante à fiscalização do Executivo, o vereador Trevisan Jr. destaca o decreto 18.501, de 26 de outubro de 2020, o qual “estabelece protocolo de reabertura dos varejões sociais, centros comunitários e espaços públicos”, que poderão retomar suas atividades.

"Além disso, é possível notar uma desigualdade na restrição e no controle de uso dos espaços públicos em diferentes bairros da cidade, ou seja, em alguns bairros, os equipamentos públicos, tais como, academias, playgrounds, campos de areia e quadras poliesportivas, estão sendo utilizados normalmente pela população, enquanto em outros bairros estes equipamentos de esportes e lazer, continuam fechados", destaca o parlamentar.

No requerimento, Trevisan Jr. indaga quais unidades estão autorizadas a retomar suas atividades; qual a razão de haver uma desigualdade em relação às regras de restrições e no controle de uso dos espaços públicos em diferentes bairros; quais os critérios adotados pela Prefeitura Municipal de Piracicaba, em relação a autorizar ou não e, informações detalhadas sobre a retomada de atividades em cada espaço público. O parlamentar também quer sobre sobre o Centro de Lazer do Bairro São Dimas – CELASDI e, quais equipamentos poderão ser reabertos ao público e quais os que deverão permanecerem fechados.