A nova configuração da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), que na gestão Luciano Almeida (DEM) passa a ser independente da pasta de Turismo, é assunto do requerimento 102/2021, apresentado pela vereadora Rai de Almeida (PT) e aprovado nesta quinta-feira (4), na 2ª reunião ordinária de 2021.

A parlamentar afirma que, diante do anúncio da separação das duas áreas, "é de se inferir que uma nova estrutura organizacional e operativa" já esteja sendo implementada na Secretaria da Ação Cultural. Ela pergunta quantos e quais serão os cargos comissionados nessa nova configuração e, dentre eles, quais são os indicados para assumirem postos em equipamentos culturais do município.

Rai de Almeida também indaga quais são os recursos destinados para a área da cultura –seu orçamento e provisionamento total–, tomando-se por base a Lei Orçamentária Anual de 2021, e "em que medida a atual gestão se sente comprometida com o PPA [Plano Plurianual]".

Os questionamentos também abordam o planejamento da pasta. "Qual é a previsão para o retorno da programação da secretaria e quais seus principais projetos e planos? Como estão sendo realizados os encaminhamentos referentes ao edital proveniente da Lei Aldir Blanc? Os contemplados já foram atendidos?", pergunta Rai de Almeida, no requerimento.