O funcionamento e operação do “Disque Racismo”, serviço voltado ao recebimento de denúncias sobre crimes raciais, é tema do requerimento 425/2024, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), aprovado na noite desta segunda-feira (15), na 20ª Reunião Ordinária. 

A parlamentar, na propositura, traz que o Disque Racismo funciona desde 2014 pelo telefone 156, e destaca que o serviço é “resultado da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, realizada pelo Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba (Conepir), que definiu prioridade na busca de consolidar ações afirmativas”. 

Rai de Almeida, no requerimento, pergunta quantas denúncias foram realizadas por meio do Disque Racismo, quantas foram encaminhadas aos órgãos competentes para o devido processo legal e, também, das denúncias realizadas, quantas foram praticadas por particulares e por servidores públicos.

“A partir da implementação do Disque Racismo, quais políticas públicas e ações da municipalidade para diminuir e combater os atos racistas nas instâncias internas e externas ao Poder Executivo? Quantas denúncias atingem mulheres e crianças negras desde 2014? Se existem denúncias de racismo contra mulheres e crianças, qual rede de proteção e acolhimento essas vítimas possuem na municipalidade?”, pergunta a vereadora.

A propositura, agora, segue para análise e resposta por parte dos órgãos competentes do Executivo.