
13 DE DEZEMBRO DE 2022
Propositura de autoria da vereadora Sílvia Morales pergunta se há projeto e licença para uso de área verde de grandes extensões e sugere implantação de parque linear
Sílvia Morales é autora do requerimento 859/2022, aprovado na noite desta segunda (12)
A busca por informações sobre uma área verde situada no Jardim Noiva da Colina e no Jardim Santa Isabel motivou o requerimento 859/2022, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo "A Cidade é Sua", aprovado nesta segunda-feira (12) durante a 65ª reunião ordinária do ano.
A propositura cita que a área, delimitada pela Avenida Antônia Pazinato Sturion e pelas ruas Prof. José Galuci Filho, Prof. Eulálio de Arruda Mello, Manoel Ferreira Pinto, José Riolando Theodoro e Rua Lázaro Gomes da Cruz, "é extensa e de grande relevância no local, sendo abrigando animais, sendo fonte de oxigênio e vida" e, assim, de acordo com o texto, possui potencial para a "implementação de um Parque Linear para uso e ocupação do solo mais adequados". A área, no entanto, é propriedade particular.
O requerimento informa que moradores do bairro já encaminharam ao Ministério Público um abaixo-assinado solicitando a preservação da área e, igualmente, diz que requerimentos e indicação buscando mais dados sobre o espaço já foram encaminhados ao Executivo municipal.
O texto da propositura também destaca que "parte considerável da área verde em pauta situa-se em Área de Preservação Permanente – APP, inclusive com a existência de diversas nascentes, sendo que a área deve ser protegida como previsto no Código Florestal vigente (Lei Federal No 12.651/2012)" e que a "implantação de vários empreendimentos e a urbanização na região está desenfreada há cerca de 10 anos, causando impermeabilidade do solo".
Por fim, a vereadora pergunta se "há projeto aprovado em área particular contígua à área verde em questão, ou seja, em frente à Rua Prof. Eulálio de Arruda Mello, entre a Rua Manoel Ferreira Pinto e a Rua Lázaro Gomes da Cruz?" e, em caso afirmativo, pergunta "qual é o projeto e o respectivo número do processo de licença?".
Sílvia ainda questiona, para além da área particular, "qual é o projeto público para a APP do Córrego Noiva da Colina e para a área verde localizada no seu entorno?".