A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), por meio do requerimento 854/2019, solicita informações do Executivo sobre as ações realizadas para a divulgação, em escolas públicas e privadas, de serviços dos Conselhos Tutelares e da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente. A propositura foi aprovada na noite desta quinta-feira (31), na 63ª reunião ordinária.

No texto do requerimento, a parlamentar cita dados da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), segundo os quais a cada sete minutos morre uma criança ou adolescente, com idade entre 10 e 19 anos, vítima de homicídio, conflito armado ou violência coletiva.

Dados do Disque 100 de 2019 também são colocados pela parlamentar e mostram que, no ano passado, foram registradas 17.093 denúncias de violência sexual contra menores de idade. A maior parte delas refere-se a abuso sexual (13.418 casos), mas há denúncias também de exploração sexual (3.675).

Coronel Adriana reforça que o Conselho Tutelar é um órgão eleito pela sociedade para defender os direitos de crianças e adolescentes cujos pais faltem ou então ofereçam risco às suas formações, além de também fornecer proteção em situações de abuso.

Já a Rede de Proteção é o conjunto de entidades, profissionais e instituições que atuam para garantir apoio e resguardar os direitos de crianças e adolescentes brasileiros. É formada por representantes do Poder Público e da sociedade civil, como os próprios conselheiros tutelares, promotores e juízes das Varas da Infância e Juventude, defensores públicos e conselheiros dos direitos da criança e do adolescente.

Também integram a rede educadores sociais, profissionais que trabalham em entidades sociais, nos Cras (Centros de Referência da Assistência Social) e nos Creas (Centros de Referência Especializada de Assistência Social, policiais de delegacias especializadas e membros de entidades de defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente.

"Divulgar a função social desenvolvida pelo Conselho Tutelar e pela Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente para quem convive diariamente com aqueles que estão sujeitos à proteção integral pelo Estado é uma maneira de coibir a violência e estimular a denúncia de maus tratos ou abuso contra a criança e o adolescente, proporcionando maior efetividade no trabalho", reforça a parlamentar.

Coronel Adriana pergunta se a Prefeitura já fez a divulgação e a capacitação para integrantes de escolas públicas municipais, estaduais e privadas sobre os Conselhos Tutelares e sobre a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente existente no município e sobre seu funcionamento, destinação, endereços e formas de acionamento. Se sim, a vereadora questiona como é feito esse trabalho e desde quando é realizado; se não, indaga por qual razão.

Ela também pergunta se existe alguma cartilha explicativa sobre o tema para os profissionais da educação de escolas públicas e privadas; caso não haja, a parlamentar quer saber se há possibilidade de ser elaborada.